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Governo vai editar MP que certifica apreensões de drogas e contrabando

Como forma de reduzir o volume de drogas e produtos contrabandeados nos depósitos federais, o governo vai editar Medida Provisória que permite ao Poder Judiciário certificar a chamada prova de delito e, deste modo, dar fim ao material sob custódia da polícia. O assunto foi tratado na reunião de coordenação, nesta segunda-feira (18), no Palácio do Planalto, sob comando da presidenta Dilma Rousseff, e anunciado pelo vice-presidente Michel Temer, em entrevista coletiva.

“Na quarta-feira teremos uma reunião no meu gabinete com os ministros da Justiça, Defesa, Meio Ambiente, Fazenda e Assuntos Estratégicos, quando deverá surgir o esboço da MP. Com o texto fechado, enviarei a proposta para a Casa Civil que, se estiver de acordo, a encaminhará para o Congresso Nacional”, explicou Temer.

O vice-presidente disse que o objetivo é reduzir a corrupção, pois a permanência, por exemplo, de drogas ou até mesmo armas, carros e produtos eletrônicos nos depósitos pode levar à tentativa de suborno aos agentes públicos para que os produtos retornem aos criminosos. A proposta é que um juiz ateste a quantidade de drogas e, em seguida, a polícia realize a incineração do entorpecente. No caso de produtos contrabandeados, como eletrônicos ou veículos, o magistrado, tão logo proceda a certificação, libere o material para leilão.

Michel Temer contou também que na reunião de coordenação fez relato sobre a Operação Sentinela referente aos últimos meses, quando as apreensões quintuplicaram. Segundo Temer, “os resultados são excelentes” e levam o governo a crer que “a tendência” é diminuir o tráfico de drogas e contrabando na região de fronteira. A operação integra o Plano Estratégico de Fronteiras anunciado nos últimos meses pelo governo federal.

Os números do Ministério da Justiça, divulgados na semana passada, confirmam que os 30 primeiros dias dessa operação mostraram que a fiscalização ostensiva, aliada à ações de inteligência e a integração com outros países é capaz de coibir crimes transnacionais, como o tráfico de drogas e armas e o contrabando de produtos.

Crise econômica mundial

Ainda na entrevista, o vice-presidente informou que o secretário-executivo e ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, fez um relato aos participantes da reunião sobre o cenário econômico mundial. Na avaliação de Temer, a situação nos Estados Unidos não resultará em moratória, pois existe a possibilidade de o presidente Barack Obama recorrer à Suprema Corte, caso o Congresso americano não feche um acordo sobre a elevação do teto da dívida pública e a redução de quase um terço de seu valor em dez anos.

Deste modo, segundo Temer, o governo brasileiro tem acompanhado os movimentos no cenário internacional sem qualquer preocupação sobre eventuais consequências das crises localizadas que rondam países na Europa, bem como os Estados Unidos.

Fonte:
Blog do Planalto

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