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Governo vai regularizar situação de haitianos no País e restringir novas imigrações

O governo brasileiro vai regularizar a situação dos haitianos que entraram no Brasil fugindo da situação econômica do país, arrasado por um terremoto em 2010. O Ministério da Justiça estima que sejam cerca de 4 mil imigrantes no País, sendo que 1,6 mil já receberam vistos de trabalho.

O anúncio foi feito na última terça-feira (10), pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, depois de reunião com a presidenta Dilma Rousseff, e os ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota; do Desenvolvimento Social, Tereza Campello; e da Casa Civil, Gleisi Hoffman, no Palácio do Planalto.

Na próxima quinta-feira (12), o Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, vai votar uma resolução para aumentar o controle sobre a entrada de haitianos no país. Se aprovada, haverá uma restrição na emissão de vistos ao máximo de 100 por mês, que só poderão ser requeridos diretamente na Embaixada do Brasil no Haiti, na capital, Porto Príncipe.

Cardozo informou que os vistos permitirão a permanência no Brasil por cinco anos para quem tiver trabalho regular. “Aqueles que entrarem depois estarão em situação irregular e, como qualquer outro estrangeiro nessa situação, serão notificados e extraditados”, disse o ministro. Se aprovada, a resolução começa a valer ainda nesta semana.

O governo também decidiu que os haitianos não poderão entrar no país na condição de refugiados políticos, por decisão do Conselho Nacional para os Refugiados (Conare), que havia negado os pedidos de entrada no país nessa condição. “O Conare entendeu que não é caso de refúgio político e sim de vulnerabilidade econômica”, disse o ministro.

O controle das fronteiras também será reforçado, em parceria com os governos do Peru, Equador e da Bolívia. Segundo Cardozo, a ideia é atacar rotas de imigração ilegal de haitianos e coibir a ação dos chamados coiotes, aliciadores de pessoas.

No Brasil, os haitianos estão concentrados nas cidades de Brasileia, no Acre, e Tabatinga, no Amazonas. Cardozo disse que o governo federal vai dar apoio aos governos estaduais na assistência aos estrangeiros.

“O governo federal não ficará indiferente e dará atendimento social aos haitianos. Temos que reconhecer a situação econômica dessas pessoas. Vamos dar apoio aos governos dos estados do Acre e Amazonas, para que possamos, por meio dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e do Trabalho, garantir atendimento a essas pessoas.” Hoje, o governo do Peru começou a exigir visto de haitianos que queiram entrar no país, para conter a imigração.

Fonte:
Agência Brasil

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