Representante do Itamaraty diz que governo estuda mecanismos para regularizar situação de haitianos no Brasil
Em audiência sobre a situação dos haitianos que estão irregularmente no Brasil, o representante do Itamaraty, Rodrigo do Amaral Souza, que também integra o Conselho Nacional de Imigração, informou que está sendo estudada uma maneira de estabelecer um canal formal de imigração para os haitianos que querem ingressar no Brasil. O debate acontece na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE),a pedido dos senadores do PT do Acre, Jorge Viana e Anibal Diniz, que estão preocupados com a situação precária em que essas pessoas estão vivendo.
Segundo adiantou, o governo examina a possibilidade de ampliar o programa de cooperação com aquele país. A ideia, explicou ele, é ampliar o leque de iniciativas de cooperação em áreas consideradas prioritárias de modo a que cada projeto conjunto crie um mecanismo de entrada regular no Brasil e com possibilidade de capacitação desses imigrantes para ajudá-los a contribuir com a reconstrução de seu país.
Conforme informou o representante do Itamaraty, o Conselho Nacional de Imigração decidiu instituir um grupo de trabalho permanente sobre a questão dos cerca de quatro mil haitianos que ingressaram no Brasil. Ele explicou que os pedidos de refúgio feitos por esses imigrantes não foram deferidos pelo Conselho Nacional para Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, que decidiu encaminhá-los ao Conselho Nacional de Imigração porque a legislação brasileira não prevê a concessão de status de refugiados para seus casos. Isso porque se trata de pessoas que saem do Haiti por dificuldades econômicas causadas pelo terremoto de 2010 e pela crise internacional e, portanto, não são pessoas perseguidas em seu país.
O senador Anibal Diniz (PT-AC) cobrou do governo federal uma solução já que o Acre está sem condições de atender a todo o contingente de haitianos que estão no estado. Ele solicita uma reunião interministerial para tratar de todos os aspectos envolvidos nessa questão.
Segundo Jorge Viana, desde fevereiro os haitianos estão vivendo em situação precária, mesmo com a assistência básica que o governo estadual tem oferecido. Para ele, trata-se de uma crise humanitária que chegou ao ponto crítico e que somente poderá ser resolvida com a intervenção do governo federal, que tem a competência legal para tratar do assunto.
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20/12/2011
Agência Senado
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