GRANDE EXPEDIENTE/Bernardo alerta para situação das finanças públicas
A afirmação do deputado tem base em estudos realizados pelo assessor de Finanças Públicas da Bancada, Darcy Francisco Carvalho dos Santos, a partir de dados oficiais, presentes no balanço do Estado, divulgado no Diário Oficial de 30/01/2002, em segunda edição, que constam no Orçamento do Estado para 2002.
De acordo com o parlamentar socialista, a Constituição Estadual determina a aplicação de 10% da receita tributária líquida do Estado em saúde. Entretanto, a partir de 2000, o Executivo passou a incorporar, para definição desse percentual, o valor de repasse do governo do Estado, na administração direta, para o IPE, a título de despesas com saúde. "É uma inovação nas práticas contábeis do Estado, e para que esse valor seja incorporado a 2001, teríamos que fazer o mesmo nos anos anteriores", explicou.
Segundo Bernardo, "isso abre um precedente muito sério, porque o valor transferido ao IPE, representa mais ou menos 3,5% da receita líquida. Com isso, o governo que aplicar 6,5% da receita líquida, nas ações da Secretaria da Saúde, estará cumprindo com o dispositivo constitucional", considerou.
O líder da bancada do PPS criticou o descumprimento das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma de sua autoria e outra da bancada, que prevê o pagamento e calendário indicando a reposição dos saques do caixa único. "Isto significa a vontade de não cumprir, de não repor", afirmou
02/28/2002
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