Grandes reformas devem ser a tônica da nova legislatura
O Congresso Nacional dá início aos trabalhos da 53a Legislatura com uma lista substancial de tarefas a cumprir para fazer frente ao desafio de representar os interesses da população e sustentar a democracia. Para apresentar as perspectivas do novo período, a Agência Senado conversou com os consultores legislativos Felipe Basile e Elton Polveiro Júnior. A partir da avaliação dos dois profissionais, é possível perceber que as reformas política, tributária e previdenciária devem merecer especial atenção dos parlamentares que retomam ou iniciam seus trabalhos.
Reforma política deve promover o resgate da função legislativa
Por mais que seja penoso e trabalhoso chegar a acordos que englobem todos os elementos de um tema tão abrangente quanto a reforma política, iniciar o processo deve ser a preocupação central dos parlamentares que atuarão na próxima legislatura. Para o consultor legislativo Felipe Basile, essa reflexão levará o Legislativo a se organizar e se reafirmar enquanto instituição, num contexto em que é cada vez mais intensa a edição de medidas provisórias pelo Executivo e em que parece ganhar relevância o papel fiscalizador do Congresso.
- Trata-se de uma condição fundamental para que o Legislativo possa resgatar o seu papel, sem o que ele tende a se tornar irrelevante - o Executivo legisla, o Executivo administra e o Legislativo fica só correndo atrás, fiscalizando e aprovando projetos em torno de marcos que já foram definidos por medidas provisórias. Ou aprimora ou deixa de existir, na prática - observou o consultor.
Basile ressalvou a importância da função fiscalizadora do Congresso, mas lembrou que há, no país, instituições cuja função primária é exatamente fiscalizar, investigar, coibir, punir, como o Ministério Público, o Poder Judiciário ou a Polícia Federal.
O consultor legislativo Elton Polveiro Júnior, por sua vez, disse acreditar que a função primordial da reforma política a ser construída é resgatar a credibilidade da atividade política no país.
- A reforma deve procurar corrigir as distorções do nosso sistema eleitoral e partidário. As discussões têm girado em torno de temas muito sensíveis, como o fim da reeleição, a adoção do sistema de listas partidárias, o financiamento público das campanhas eleitorais, a fidelidade partidária, o voto facultativo e a adoção do voto distrital misto, entre outros. O fundamental é fazer com que o sistema político processe melhor as demandas da sociedade, que as campanhas eleitorais sejam mais transparentes aos eleitores e que os partidos sejam mais fortalecidos - destacou.
Felipe Basile acrescenta que a reforma deve ser gradual e seus executores devem entender que "cada situação tem pré-requisitos e que cada passo que for dado facilita os próximos". Para ele, a reforma política se desdobra em reforma eleitoral, reforma partidária e reforma do funcionamento parlamentar. Ele salientou que, sem um aprimoramento do sistema partidário, todo o resto da discussão tende a ir por água abaixo.
- Não adianta discutir formas de lista diferentes, voto obrigatório ou facultativo etc, pois tudo isso é secundário diante do funcionamento dos partidos no Congresso. Se eles não estão bem estruturados, e se o funcionamento não é bem disciplinado, o Legislativo acaba ficando desprestigiado, de uma forma ou de outra - observou.
Basile destacou a dificuldade em identificar pólos bem definidos para a formação de coalizões e ponderou que o processo fluiria melhor se as alianças fossem feitas em torno de programas pré-definidos.
Reforma Tributária deve desonerar setor produtivo e distribuir recursos
Em seu discurso de posse do segundo mandato, além da reforma política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva citou como prioridade do país a reforma tributária, questão cuja discussão se arrasta ao longo dos anos diante da divergência de interesses em jogo. Para o consultor Elton Polveiro Júnior, a reforma tributária é fundamental para desonerar o setor produtivo e para distribuir melhor os recursos arrecadados pelo poder público.
A grande questão, como ressalta Polveiro, é quem vai abrir mão de suas receitas, já que União, estados e municípios brigam por uma maior fatia do bolo tributário, ao passo que a demanda pela diminuição da carga, uma das maiores do mundo, é cada vez maior.
Para o consultor Felipe Basile, há consenso em torno da idéia de que a administração tributária deveria ser mais eficaz. Diante da impossibilidade de perda de receita, ele aponta uma provável reforma do aparelho do Estado, que poderia se dar a partir de uma parceria do Executivo com o Legislativo para tornar a administração pública mais eficaz e permitir ao governo que implemente políticas públicas de maior qualidade.
O tema da reforma tributária ganhou destaque na última semana diante da apresentação à sociedade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), plano para investir R$ 503,9 bilhões em infra-estrutura até 2010. Para Basile, o ambiente criado para o Legislativo sugere um foco maior nos projetos que facilitem os investimentos e a desburocratização.
- A nossa demora em fazer com que as coisas aconteçam se reflete diretamente nas condições de vida do país, sobre as dificuldades de criação de emprego, de aumento da renda e da escolaridade - disse o consultor.
Reforma da Previdência: Congresso precisa demonstrar habilidade de negociação pelo equilíbrio das contas do setor público
Para Elton Polveiro Júnior, a reforma da previdência é "tema dos mais espinhosos" a ser enfrentado pelo Legislativo e vai requerer muita habilidade de negociação e vontade política para a construção de um consenso.
Polveiro lembrou que o tema tem estado na agenda dos últimos governos, quando foram aprovados dispositivos que tentaram trazer algum reequilíbrio ao sistema - o último deles, a Emenda Constitucional no 47, resultado da chamada "PEC Paralela". As providências, no entanto, não foram suficientes, na opinião do consultor.
- A reforma da previdência precisa ser aprofundada, pois o déficit continua elevado: corresponde a mais de 5% do PIB [Produto Interno Bruto] e constitui uma das principais causas de desequilíbrio das contas do setor público. Precisamos reduzir o desequilíbrio fiscal e produzir um equilíbrio financeiro e atuarial de longo prazo. Mas, para fazer isso, é preciso encontrar custos de transição que a sociedade esteja disposta a pagar, reduzindo as desigualdades entre as aposentadorias hoje existentes. Precisamos, ainda, distinguir claramente os conceitos de previdência e de assistência social - explicou.
De acordo com a Constituição federal, a Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo, e de filiação obrigatória; a Assistência Social, por sua vez, é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição. Ambas integram a Seguridade Social.
Regate da credibilidade institucional é grande desafio do parlamento, diz consultor
Para o consultor Elton Polveiro Júnior, o resgate da credibilidade institucional é o grande desafio do Parlamento na legislatura que se inicia, num contexto em que diversas pesquisas de opinião mostram a descrença da população face aos políticos.
- Talvez isso ocorra pela existência de um vácuo entre a vontade dos cidadãos e a de seus representantes. É preciso aproximar mais o cidadão do real exercício do poder, para que ele se sinta partícipe da democracia não apenas a cada quatro anos - observou.
Polveiro destacou a importância do compromisso com a ética e sugeriu a transformação da democracia representativa numa "democracia social", mediante a qual o cidadão brasileiro teria condições de exercer sua cidadania ao perceber que suas condições de vida estariam melhorando.
O consultor também pontuou sobre tarefas como a necessidade de posicionamento do Legislativo em relação a temas como a bioética, a proteção dos direitos humanos e o terrorismo, uma maior participação na elaboração da política externa num mundo cada vez mais integrado, o diálogo com diferentes civilizações e culturas e a importância de tornar mais célere o processo legislativo, para que as demandas da sociedade sejam apreciadas em prazo mais curto.
02/02/2007
Agência Senado
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