O que muda com a nova legislatura
A posse dos 54 senadores que acontece neste sábado (1º) será a 52ª da história do Senado (criado em 1826) e marca o início da nova legislatura, que se encerrará no dia 31 de janeiro de 2007. Isto porque, apesar de o mandato de senador durar oito anos, os trabalhos parlamentares da Casa são divididos em períodos de quatro anos, denominados de legislaturas, que se diferenciam, essencialmente, pela chegada de novos senadores à Casa e pela eleição da primeira Mesa Diretora da legislatura.
O período de trabalho efetivo do Senado, chamado de sessão legislativa, inicia-se no próximo dia 15 de fevereiro, conforme prevêem a Constituição e o Regimento Interno do Senado. A partir desse dia, os 54 senadores empossados e os 27 remanescentes da legislatura passada (81 no total) darão seqüência à apreciação de algumas matérias já propostas pelos antigos parlamentares e poderão apresentar novas sugestões de projetos.
De modo geral, quando se inicia uma nova legislatura, as proposições antigas são arquivadas, mas algumas matérias, definidas por Resolução da Casa, continuam a valer para o novo período. Incluem-se nesta hipótese os projetos de leis, projetos de resolução e os requerimentos de senadores que continuam exercendo seus mandatos ou que tenham se reeleito. Também serão tratadas da mesma maneira as propostas de emenda à Constituição e os projetos de lei, de resolução e os requerimentos que tenham sido apresentados no ano passado por todos os senadores.
A legislação determina ainda que todos os projetos apresentados no decorrer da legislatura que se encerra e que já tenham recebido parecer de alguma comissão (mesmo que não seja de mérito) tramitarão normalmente na seguinte. Para o caso das matérias em tramitação conjunta, se apenas uma das proposições atender aos critérios para continuar tramitando, todas as demais apensadas serão alcançadas pela condição.
Uma outra alteração decorrente de nova legislatura é a eleição de novos presidentes para as comissões. As indicações dos novos presidentes e vice-presidentes das oito comissões permanentes do Senado são feitas pelas lideranças partidárias, depois da definição da nova mesa diretora da Casa.
31/01/2003
Agência Senado
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