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Grupo de Trabalho elabora revisão de norma sobre apuração de infrações

Grupo de Trabalho formado por membros da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), se reunem na próxima semana para propor a revisão do Decreto 4942/2003. O objetivo é adequar a norma que regulamenta o processo administrativo de apuração de responsabilidade por infração ao regime de previdência . 

O Grupo de trabalho é composto por representantes Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), dentre outros. Segundo o coordenador do Grupo, Daniel Pulino, a legislação está sendo adaptada à nova estrutura do sistema a partir de uma discussão ampla com representantes de todos os segmentos ligados ao regime de previdência complementar. 

Para Pulino, a experiência dos conselheiros da Câmara tem sido utilizada na formulação de uma legislação que garanta um processo de julgamento independente e contextualizado com os novos conceitos e mecanismos adotados pelo sistema  e que se refletem na realidade do processo de julgamento do órgão recursal.

Além do encontro da próxima semana, o Grupo realiza ainda mais uma rodada de discussões até o fim do mês de agosto, quando está prevista a conclusão dos trabalhos.

Sugestões para o aperfeiçoamento da legislação podem ser encaminhadas para o e-mail até a próxima sexta-feira (12).

Fonte:
Ministério da Previdência

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