COMISSÃO QUE ANALISA MP SOBRE BINGOS ELABORA AGENDA DE TRABALHO
A comissão mista formada para examinar a medida provisória que cria uma taxa de autorização para o funcionamento dos bingos reúne-se nesta quinta-feira (dia 20), às 10 horas, para elaborar um plano de trabalho. A MP, que será relatada pelo senador Maguito Villela (PMDB-GO), institui uma taxa de R$ 6 mil para bingos permanentes e de R$ 4 mil para os eventuais, incidente sobre certificado de autorização para exploração do jogo.Reeditada pela segunda vez, a medida também altera o dispositivo que prevê apenas um limite mínimo para o contrato de trabalho por prazo determinado para atletas profissionais. Por conta disso, os integrantes da comissão pretendem agendar uma série de audiências públicas para discutir os efeitos da MP sobre as entidades esportivas no país. Segundo a exposição de motivos dos ministros Francisco Dornelles (Trabalho e Emprego) e Rafael Greca (Esporte e Turismo), é urgente a alteração desse prazo, que impede que os atletas contratados dessa forma permaneçam no mesmo clube por mais de dois anos. Por esse motivo, a MP prevê um prazo máximo de seis anos para os contratos com prazo determinado.
19/01/2000
Agência Senado
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