Grupo de trabalho terá 45 dias para apresentar pacote contra a criminalidade
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (28), a criação de um grupo de trabalho composto por seis senadores com a finalidade de apresentar o que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor do requerimento para criação do grupo, chamou de um "verdadeiro e completo pacote contra a criminalidade". Os seis senadores deverão analisar propostas de mudanças que vão desde a discussão sobre a redução ou não damaioridade penal até sugestões para a educação, para a unificação das polícias e para alterações necessárias no Orçamento para viabilizar as medidas. A idéia é que o grupo de trabalho apresente suas conclusões em 45 dias.
- Aprovando somente a alteração na imputabilidade penal, corríamos o risco de ser parciais. Em quarenta e cinco dias, a Casa receberá uma consolidação de projetos contra a criminalidade muito mais completa - avaliou o senador Tasso Jereissati.
O presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e o autor do substitutivo às seis propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da maioridade penal, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), fizeram questão de deixar claro, no entanto, que eram contrários ao adiamento da votação da matéria da maioridade penal. Para eles, os membros da comissão deveriam decidir imediatamente sobre o tema, deixando os demais assuntos referentes à violência para serem discutidos pela comissão.
Antonio Carlos Magalhães adiantou que farão parte do grupo, que será presidido por ele, além de Demóstenes Torres, Aloizio Mercadante (PT-SP), autor do voto em separado contrário à redução da imputabilidade penal para 16 anos, e o senador Tasso Jereissati. Os outros nomes ainda serão decididos pelo presidente da CCJ.
Tasso sugeriu a alternativa de criação do grupo, com a aprovação de mais proposições, como as que determinam recursos para a construção de presídios e de sistemas de internação de menores, já que essas eram propostas que corriam o risco de serem deixadas de lado, segundo avaliou. Ele assumiu um compromisso, negando que a formação do grupo tenha a intenção de protelar a votação da redução da maioridade penal:
- Essa proposta é mais que um compromisso; está em jogo o nosso papel de legislador - argumentou.
O senador destacou ainda que caberá à imprensa e à sociedade fazerem pressão para que a votação das propostas, quando remetidas à Câmara dos Deputados, também seja célere.
Demóstenes ressaltou seu temor de que o Senado seja acusado de "empurrar o problema com a barriga". Já Mercadante acredita que o envio de um pacote mais completo para a Câmara é mesmo o melhor caminho.
28/02/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão de Juristas terá 180 dias para apresentar anteprojeto do novo Código de Processo Civil
CAE terá grupo de trabalho para discutir Política Tributária e Sustentabilidade
Para Alvaro Dias, agravamento da pena para crimes cometidos contra e por agentes públicos irá reduzir a criminalidade
Grupo de trabalho terá um mês para discutir proposta para composição do Parlamento
Demóstenes: grupo de trabalho criado pela CCJ apresentará propostas em até 30 dias
Grupo de trabalho da Saúde vai acompanhar desenvolvimento de vacina contra dengue