Para Alvaro Dias, agravamento da pena para crimes cometidos contra e por agentes públicos irá reduzir a criminalidade
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou, nesta quarta-feira (13), que o projeto de sua autoria (PLS 88/07) que agrava penas para os crimes cometidos contra ou por agentes públicos, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é um passo importante na busca pela redução da criminalidade no Brasil. Alvaro Dias reconhece que o projeto, por si só, não resolve o problema da segurança pública no país, mas observou que a proposta se junta a outras que estão sendo discutidos no Congresso Nacional com o mesmo objetivo.
Alvaro Dias chamou a atenção para o fato de que, ao desestimular a prática do crime contra o agente público, a proposta valoriza esses funcionários que atuam a serviço da segurança da população. Por outro lado, a proposta também convoca à responsabilidade os agentes públicos na eventualidade de praticarem delitos contra a sociedade.
A proposta do senador estabelece o agravamento das penas previstas no Código Penal, de um terço à metade, quando os crimes de homicídio e ameaça forem cometidos contra ou por agentes do Estado no exercício do cargo ou função. Em caso de lesão, nas mesmas circunstâncias, as penas serão aumentadas de um a dois terços.
- O objetivo é responsabilizar,desestimular a prática do crime. Se o aumento da pena for devidamente divulgado e se tornar conhecido, certamente desestimulará a prática do crime de homicídio, que passa a ser crime qualificado neste caso, e também o crime de ameaça e de represália - assinalou o parlamentar.
Cartões corporativos
Indagado sobre a promessa da oposição de obstruir a pauta de votações do Senado, a partir da próxima semana, caso não haja um acordo sobre a direção da CPI dos cartões corporativos, o senador disse esperar que o governo leve em conta a importância dos projetos que deverão ser votados. Na opinião do parlamentar, o governo tem o dever de permitir que a oposição exerça a função fiscalizatória "que é essencial em um parlamento democrático".
- Nós temos que respeitar a sociedade brasileira. Quando instalamos uma CPI devemos fazê-lo com o objetivo de investigar com seriedade as denúncias que se apresentam para a imprensa do país. É esse o desejo da oposição. O governo quer a aprovação dos seus projetos, mas não quer ser investigado. Creio que a função de legislar é importante, mas a de fiscalizar também é importante - afirmou Alvaro Dias.
13/02/2008
Agência Senado
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