Gurgacz pede descentralização de ações para avanço da regularização fundiária
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou, nesta quarta-feira (17), que a descentralização das ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é fundamental para que a regularização fundiária possa avançar no país.
O senador acredita que o uso compartilhado das ferramentas de gestão e do sistema de informações do governo federal é essencial para facilitar o processo de regularização e explicou que, a partir do momento que ocorreu a parceria do governo federal com órgãos municipais e estaduais de Rondônia as coisas começaram a avançar, principalmente na regularização urbana, setor em que, disse, o estado está dando um belo exemplo para toda a Amazônia.
- Um dos fatores que deu celeridade aos procedimentos em Rondônia foi exatamente o convênio do governo federal com o governo do estado, com o tribunal de Justiça e com a Associação dos Notários e Registradores, reduzindo o custo dos títulos em até 90% - disse.
Além da descentralização das ações do governo por meio de parcerias, Acir Gurgacz considera essencial a atualização das cláusulas resolutivas da legislação que trata do assunto. O senador explicou que, atualmente, muitos títulos são concedidos com cláusulas provisórias que terão que ser cumpridas nos próximos dez anos, quando terão de ser analisadas novamente, até a entrega do título definitivo de posse da terra.
- O que ocorre com cláusulas resolutivas, que na maioria dos casos dizem respeito à questão de regularização ambiental das propriedades, é que estamos jogando o problema para o futuro – protestou.
Embora reconheça os avanços já feitos pelo Brasil na regularização fundiária, Gurgacz frisou que o país ainda tem muitos desafios para enfrentar.
O senador informou que foi constituído um grupo de trabalho, com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Incra, da Advocacia Geral da União e do Congresso Nacional, com a finalidade de ajustar a lei que dispõe sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal (Lei 11.952, de 2009).
Gurgacz também informou que o ministério e o Incra darão início a operação de um sistema eletrônico para que todos os documentos sobre o assunto sejam tratados de forma digital, o que dará mais celeridade aos procedimentos de regularização fundiária na Amazônia.
O senador disse que a expectativa em torno desse sistema eletrônico - desenvolvido pelo ministério e pelo Incra - vem desde o lançamento do Programa Terra Legal, em 2009. Seu lançamento está prevista para o dia 23 de novembro.
17/10/2013
Agência Senado
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