Valdir Raupp pede celeridade na regularização fundiária na Amazônia
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apelou ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hachbart, para que agilizassem a regularização fundiária na Amazônia. O senador sugeriu ainda a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) com essas autoridades para que esclareçam os senadores sobre a demora nos processos de regularização das terras.
Pela ausência de documento que comprove a posse da terra, ressaltou Valdir Raupp, os trabalhadores não conseguem contratar financiamentos ou tirar licenças nos órgãos ambientais. O senador informou que são mais de 200 mil propriedades na Amazônia, das quais mais de 30 mil estão localizadas em Rondônia. Raupp pediu que, se necessário, os órgãos federais responsáveis pela regulamentação das áreas coloquem mais funcionários para realizar o recadastramento das famílias e dos lotes - atividade que está sendo feita em parceria com os municípios e estados da região.
Raupp lembrou que a decisão de regularizar as terras na Amazônia partiu do presidente da República, que editou a Medida Provisória 458/09 sobre o assunto. No entanto, lamentou, o processo de regularização "não está andando". Ele disse que apresentou projeto de lei com essa finalidade, observando, no entanto, que assunto urgente e relevante e pode ser solucionado com mais celeridade com a MP.
O senador disse ainda que o homem do campo "está nervoso, ansioso, até depressivo" com a falta de um marco regulatório para a regularização fundiária de sua propriedade.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu a regularização fundiária da Amazônia como medida anterior a outros projetos para a região. Já o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) criticou a exigência legal do georeferenciamento como condição para o recadastramento, uma vez que o procedimento tem um custo com o qual a maioria dos proprietários não pode arcar.
27/08/2009
Agência Senado
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