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Habitação e São Bernardo assinam acordo para regularizar imóveis

Proposta é beneficiar mais de 16 mil famílias com a escritura de posse

A Secretaria da Habitação e a prefeitura de São Bernardo do Campo assinaram protocolo de intenções para promover a regularização fundiária de mais de 16 mil imóveis e loteamentos no município. O documento foi assinado pelo secretário Lair Krähenbühl e pelo prefeito William Dib na quarta-feira, 15, na sede da prefeitura e estabelece a colaboração entre as partes para a inclusão do município no Programa Estadual de Regularização Fundiária "Cidade Legal".

Os primeiros bairros que serão beneficiados pelo programa são Transmissão Mercedes, Vila Ferreira, DER, Granja Ito, Cooperativa e Calux. O documento estabelece que em 30 dias a prefeitura deve entregar o levantamento dos núcleos habitacionais que serão legalizados para ser analisado pela Secretaria estadual da Habitação.

O Programa 'Cidade Legal" foi criado pela Secretaria da Habitação para assessorar os municípios nas ações de regularização fundiária de parcelamentos do solo, conjuntos habitacionais e condomínios residenciais. Segundo o secretário Lair Krähenbühl, o Estado fornecerá todo o apoio técnico especializado para que o município possa legalizar o maior número possível de núcleos habitacionais. "A Secretaria disponibilizará mão-de-obra e dará toda a orientação necessária ao município para as regularizações. Nossos técnicos apontarão procedimentos que podem facilitar o trâmite", explicou.

O prefeito William Dib assinalou que a iniciativa é pioneira no município e que o apoio do Governo Estadual será fundamental para agilizar as ações. "Inicialmente, vamos trabalhar na regularização de dezesseis mil unidades, incluindo cinco mil moradias da CDHU que ainda não possuem registro. É um trabalho a longo prazo e o anteparo técnico especializado é de extrema importância para o êxito", analisa. Segundo o prefeito, esse é o início de um projeto para eliminar as irregularidades fundiárias existentes no município. "Estamos plantando uma semente que é essencial para que todas as habitações de São Bernardo do Campo possam ter um título que garante a legalidade", conclui.

O estágio seguinte será regularizar as áreas de mananciais. Segundo o secretário Lair Krähenbühl, "no início de 2009 vamos analisar os casos que envolvem as represas Billings e Guarapiranga". O secretário disse ainda que "regularizar os núcleos existentes e impedir novas ocupações é uma ação de extrema importância e prioritária no Governo do Estado".

As autoridades conversaram também sobre a desativação de alojamentos provisórios que abrigam famílias. O diretor de Atendimento Habitacional da CDHU, Sérgio Cammarano, disse que a Companhia já estuda o problema e deve resolvê-lo com a concessão de cartas de crédito. "Pretendemos financiar imóveis disponíveis no mercado no valor de até R$ 60 mil", anunciou.

Segundo Cammarano, aqueles que não encontrarem casas ou apartamentos poderão ser transferidos para unidades da CDHU.

Da CDHU

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