Hartung defende alterações no sistema tributário nacional
Apesar de 2002 ser ano de eleições para presidente da República, governadores e membros dos legislativos estaduais e federal - quando tradicionalmente o Congresso trabalha com uma agenda menor - o senador Paulo Hartung (PSB-ES) acredita ser possível alterar alguns pontos do sistema tributário nacional. Como prioridade, ele defende o fim do efeito cascata da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e do PIS (Programa de Integração Social), que hoje incidem em toda a cadeia produtiva.
Na avaliação de Hartung, a estrutura tributária atual prejudica a produção, fazendo com que o produto fabricado no Brasil perca competitividade em relação aos bens vendidos pelos parceiros comerciais do país. Ele acrescentou que essa perda de competitividade dificulta a comercialização dos produtos nacionais e, conseqüentemente, a arrecadação de tributos e a própria geração de empregos.
- Precisamos mudar e a mudança tem que começar com a diminuição da cumulatividade, a incidência do mesmo imposto nas várias etapas da cadeia produtiva. Por exemplo: quando uma empresa compra o aço, incide a Cofins. Depois que o aço vira o pára-lama do automóvel, incide a Cofins. Quando o aço é montado, incide novamente, da mesma forma que a contribuição é novamente cobrada quando o automóvel vai para a revenda - explicou Paulo Hartung.
Correção do IRO senador pelo Espírito Santo também comentou a medida provisória que o governo editará em substituição à lei (já aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, mas vetada integralmente pelo Executivo) estabelecendo a correção das tabelas do Imposto de Renda (IR). O projeto, de autoria de Hartung, foi modificado na Câmara por força de acordo com o próprio governo. Na avaliação do senador, a MP não altera em essência o acordo feito no Congresso, pelo qual a alíquota de correção foi estabelecida em 17,5%.
Na MP, foi esclarecido o início da vigência das novas regras. Pelo projeto de Hartung, as novas tabelas valeriam para a declaração de 2002 (ano base 2001). A medida provisória determina que o desconto do imposto de renda das pessoas físicas será menor já em 2002, mas para efeito de declaração as novas normas só valerão em 2003. Mesmo com as alterações, o senador considerou a correção do Imposto de Renda um avanço importante. "Em sete anos do governo Fernando Henrique Cardoso, é a primeira vitória do contribuinte em relação à disputa com a Secretaria da Receita Federal", comemorou.
A própria instituição de uma maior contribuição sobre o lucro líquido de empresas prestadoras de serviço que optem pela cobrança simplificada não preocupa Hartung. Confessando que a medida não foi comunicada antecipadamente pelo governo, ele disse que estudará o seu impacto no setor. "O Congresso é que dará a última palavra sobre a MP. Vamos analisar, se for necessário, não vejo dificuldade nenhuma em suprimir esta parte", opinou.
08/01/2002
Agência Senado
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