MARIA DO CARMO DEFENDE SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
Com o argumento de que a reforma deve se traduzir em ampliação do universo de contribuintes, com redução da carga tributária, a parlamentar afirmou que os atuais impostos declaratórios, aqueles que as empresas pagam com guias de recolhimento, significam uma burocracia fiscal que adiciona 5% aos custos. Ela acentua que esta burocracia pesa também sobre o Estado, pois sua complexidade leva a perda de algo em torno de 10% da receita, "que é o custo do esforço de fiscalização".
Segundo Maria do Carmo, o Brasil hoje dispõe de uma modalidade de imposto "muito mais eficaz que os declaratórios". Trata-se do imposto sobre transações financeiras que, "aperfeiçoado, poderia servir de base para um novo sistema".
- É preciso reconhecer que o imposto sobre transações financeiras prima pela simplicidade e pela universalidade. Ele é fácil de pagar e fácil de recolher. Sua cobrança funciona com extrema confiabilidade. Pagá-lo não sobrecarrega a empresa com custos administrativos e de consultoria especializada. Cobrá-lo não exige grande quadros de fiscalização nem abre brechas para a corrupção e para a sonegação - argumentou.
30/09/1999
Agência Senado
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