Hartung elogia FHC por não multar quem descumprir metas de racionamento de energia
- Além de abortar um erro que estava por ser cometido, com prejuízos econômicos incalculáveis para o país, o governo federal parece ter ouvido a opinião pública e decidido que incentivar os cidadãos e o setor produtivo a economizar energia é mais prudente do que punir o excesso - disse.
Segundo o senador, o cidadão não poderia ser punido com a obrigação de pagar pelo descaso dos últimos governos e do atual em relação ao setor de energia. A responsabilidade pela situação, acrescentou, é do Executivo, que nos últimos anos subestimou estudos que apontavam como insuficientes os investimentos em geração de energia elétrica frente ao aumento da demanda, da ordem de 5% ao ano.
Hartung citou comentário de Dalmo Dallari, em que o jurista considera que a multa funcionaria como mais um imposto da União, por não estar especificado o tempo e nem o prazo que seria fixado para o racionamento. "O artigo 175 da Constituição diz que cabe ao Estado a garantia da prestação de serviços públicos sem prejuízo ao consumidor", segundo o jurista citado pelo senador.
- Para começar a tirar o setor dessa situação desconfortável para o cidadão e de possíveis prejuízos à nossa economia, seria importante neste momento o governo tentar romper o impasse do risco cambial para viabilizar a construção das 49 termelétricas a gás que estão projetadas - concluiu Hartung.
09/05/2001
Agência Senado
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