Hartung quer criar nova área de desenvolvimento



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá apreciar, numa de suas próximas reuniões, projeto de lei de autoria do senador Paulo Hartung (PSB-ES) que prevê a criação da Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e de um programa de âmbito federal, estadual e municipal para impulsionar sua economia. A área, pelo que prevê o projeto, englobaria 160 municípios dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, situados na bacia formada pelo rio Doce e seus afluentes.

O programa a ser estabelecido para a região envolveria a criação de linhas de crédito especiais com juros favorecidos, a concessão de isenções e de incentivos fiscais e o estabelecimento em comum, na região, de tarifas, fretes e seguros.

Segundo Paulo Hartung, o Brasil necessita urgentemente de uma política de desenvolvimento regional capaz de superar a inércia de diversas regiões do país que, sozinhas, não são capazes de sair do círculo vicioso de pobreza e de atraso.

A região geoeconômica de influência da bacia do Rio Doce - argumenta Paulo Hartung - vem enfrentando, durante décadas, longo declínio econômico, aumento da poluição, degradação ambiental, esgotamento de suas fontes naturais de riqueza, deterioração de sua infra-estrutura e ainda a estagnação da produção agropecuária, "que apresenta baixos níveis de produtividade e de eficiência."

Há ainda, segundo o senador, o desmatamento, o mau gerenciamento dos solos, a erosão acelerada, a redução das vazões durante o período seca, as repetidas cheias, o assoreamento dos leitos dos rios, a contaminação com mercúrio em decorrência do garimpo de ouro e a poluição tóxica decorrente de atividades industrias no Vale do Aço.

A criação da Região Administrativa Integrada e a instituição de um programa voltado para o seu desenvolvimento, segundo Hartung, deverá resgatar os 160 municípios que a compõem, melhorando substancialmente as condições sociais e econômicas das suas populações. O relator do projeto de lei de Paulo Hartung na CCJ é o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

21/11/2001

Agência Senado


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