Hélio Costa cobra liberação de recursos de custeio para universidades públicas
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) reiterou cobrança ao Executivo federal para liberação de verbas de custeio das universidades públicas. Ele fez o apelo durante audiência pública nesta terça-feira (18) na Comissão de Educação (CE), em que participaram representantes do governo, dos professores, dos estudantes e da iniciativa privada. Para o senador, é inadmissível a permanência da situação de falta de recursos para custear gastos básicos das instituições de ensino superior, como o pagamento de contas de luz e água, a exemplo do que está acontecendo com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
- Essas coisas não podem acontecer. Se existem verbas orçamentárias, têm que ser encaminhadas a quem tem direito. O ministro Tarso Genro garantiu que as verbas tinham sido enviadas - afirmou o senador por Minas Gerais.
A presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitora da UFMG, Ana Lúcia Almeida Gazzola, confirmou ao senador que ainda não foram repassados pelo governo federal recursos necessários ao pagamento de débitos da instituição referentes a 2003. Segundo Ana Lúcia Gazzola, as 54 universidades públicas têm dívidas que totalizam R$ 85 milhões, sendo R$ 66 milhões referentes a contas de água e luz.
- Sabemos dos esforços do Ministério da Educação junto aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, mas até agora não houve sucesso - afirmou a presidente da Andifes. Ela disse que as universidades estão pagando as contas de 2004 e que, mesmo com liberação de emenda orçamentária, os recursos não serão suficientes.
Segundo o secretário de Educação de Ensino Superior do Ministério da Educação, Nelson Maculan, deverão ser liberados R$ 54 milhões pela chamada "emenda Andifes", mas o ministério está tentando o repasse dos R$ 85 milhões para pagar todas as dívidas. Para assegurar a estabilidade das universidades públicas, seriam necessários, entretanto, disse Maculan, R$ 150 milhões ainda para este ano.
Portaria
Durante a audiência na CE, Hélio Costa também questionou se a secretaria seria capaz de cumprir todas as funções estabelecidas pela Portaria 1.263 de 14 de maio, que atribuiu ao órgão a responsabilidade de coordenar e executar as atividades regulatórias sobre as instituições de ensino superior, como o credenciamento dos cursos universitários. Para o senador, a portaria foi precipitada e deveria ter aguardado a regulamentação da lei recentemente aprovada pelo Congresso instituindo o novo sistema de avaliação dos cursos universitários.
O titular da secretaria reconheceu que a estrutura atual do Ministério da Educação não consegue atender todas as demandas das mais de 2 mil instituições de ensino superior e dos mais de 18 mil cursos no país. Ele informou, entretanto, que está tentando montar esquema que dê respostas mais rápidas ao setor.
Ética
O senador João Capiberibe (PSB-AP) defendeu a implantação da disciplina Ética não apenas no currículo universitário, mas em todo o sistema educacional do país. Capiberibe observou que a elite responsável pela gestão do país foi formada nas universidades. Para ele, a introdução, na estrutura curricular, de princípios que contribuam para formar o caráter dos cidadãos pode ser feito sem grandes custos financeiros. O senador também defendeu maior democratização das universidades. Em sua opinião, é necessário que os conselhos universitários se abram para ter representantes do setor produtivo, dos trabalhadores, do terceiro setor e do saber local das comunidades.
18/05/2004
Agência Senado
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