Hélio Costa defende novo pacto federativo e mais recursos para estados
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) defendeu a discussão de um novo pacto federativo que estabeleça uma melhor distribuição dos recursos arrecadados no país. Ele afirmou que os estados brasileiros foram prejudicados com a renegociação de suas dívidas com a União e citou o caso de Minas Gerais, que compromete todos os meses 13% de tudo o que arrecada para pagar um débito que, na sua avaliação, sequer deveria estar sendo cobrado.
- É importante que possamos, logo imediatamente após o recesso, fazer uma nova discussão do pacto federativo, de maneira que os estados possam participar um pouco mais do bolo tributário. Desde 1998, quando renegociou seus débitos, Minas Gerais vive uma situação de inviabilidade econômica. Qualquer estado que tenha que gastar 13% de tudo o que arrecada para pagar dívidas enfrenta dificuldades - afirmou Hélio Costa.
Segundo o senador por Minas Gerais, a situação dos municípios não é diferente. Citando editorial do jornal Estado de Minas, Hélio Costa informou que as cidades mineiras estão com suas arrecadações reduzidas a cada mês. Ele registrou que no ano 2000 os 853 municípios mineiros receberam 2,55% das receitas do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em 2003 essa participação caiu para 2,51%.
07/06/2004
Agência Senado
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