Hélio Costa propõe novo pacto federativo para ajudar governos estaduais
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) reivindicou a revisão da parcela de recursos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que é repassada aos estados, propondo que esse percentual seja aumentado para dar condições aos governos estaduais de cumprir os seus compromissos. Ele defendeu um novo pacto federativo e a renegociação das dívidas estaduais junto à União, alinhando-se ao que vem sendo proposto pelo governador mineiro Aécio Neves.
- Podemos não querer falar de determinados assuntos. Mas quando isso se torna fundamental para o estado, o problema tem que ser atacado-, justificou.
Ele disse que irá votar a favor do projeto de conversão da Medida Provisória 164, ponderando, no entanto, que a medida "ainda deixa a desejar".
Para reforçar sua posição de que é preciso rever o pacto federativo, Hélio Costa citou como exemplo o caso de Minas Gerais que contribui com 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e que só recebe 0,94% de toda a arrecadação fiscal, sendo que necessita honrar o pagamento da sua dívida com a União no correspondente a 13% de sua receita líquida.
Hélio Costa manifestou apoio à emenda do senador Osmar Dias (PDT-PR) que propõe a revisão da tributação sobre as transportadoras autônomas. Ele elogiou o acordo firmado com o governo que possibilitou a isenção dos insumos agropecuários e das importações de papel para jornais e revistas, menor tributação sobre os hospitais e a redução do prazo para utilização do crédito decorrente da importação de bens de capital.
28/04/2004
Agência Senado
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