Hélio Costa diz que Minas não tem como pagar multa ao governo federal
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) apelou ao governo federal para que perdoe ou acrescente ao principal da dívida do estado a multa de R$ 36 milhões aplicada a Minas Gerais pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no ano passado. A multa está sendo cobrada à razão de R$ 6 milhões mensais.
- Para o governo federal, esses R$ 6 milhões mensais representam muito pouco, mas para Minas Gerais representam investimento em escolas e hospitais. Afinal, o estado atravessa uma gravíssima situação financeira - disse o senador.
Hélio Costa argumentou também com o artigo 4º da Resolução 45 do Senado Federal, que em 1998 estabeleceu as condições de pagamento da dívida dos estados com a União. Por esse artigo, quando os estados pagassem a mais pela dívida, não haveria reembolso, mas abatimento nas prestações futuras do pagamento da dívida com a União.
- E Minas Gerais, no governo Eduardo Azeredo, pagou a mais cerca de R$ 3 bilhões, em valores corrigidos. Quando as autoridades mineiras foram pedir o reembolso, o então ministro (da Fazenda) Pedro Malan argumentou que a Resolução 45 previa o desconto futuro, e não o reembolso. Queremos então a compensação, agora - disse Hélio Costa.
O novo senador mineiro elogiou a forma como o governo federal decidiu pelos cortes orçamentários, que, a seu ver, eram necessários.
- A preocupação que eu tinha diminuiu depois das audiências que tive aqui em Brasília. Em Minas, por exemplo, a recuperação das estradas é fundamental para o escoamento da produção - lembrou Hélio Costa.
Segundo o senador, há a garantia de que só projetos novos serão atingidos, e não o plano de recuperação que está em andamento. O senador lembrou que Minas Gerais tem a maior malha rodoviária do país, e também a mais abandonada de todas. O Triângulo Mineiro, o sul de Minas e o Vale do Aço dependem da recuperação das rodovias, segundo ele.
- O estado já foi prejudicado demais ao usar de verba própria para recuperação de estradas federais, sem ter sido reembolsado por isso - concluiu o senador.
12/02/2003
Agência Senado
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