Hélio Costa diz que o estado de Minas pode ser prejudicado por MP
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) disse nesta quinta-feira (10) que a medida provisória (MP) que transfere trechos da malha rodoviária federal para os estados pode prejudicar o estado de Minas Gerais. Segundo o senador, o ponto da MP que mais desagrada aos mineiros é o que classifica como receita líquida o valor decorrente da transferência das estradas.
Hélio Costa explicou que o governo federal considera como receita líquida os R$ 800 milhões liberados pela União para Minas Gerais, no ano passado, a título de ressarcimento pela manutenção, feita pelo governo estadual, de estradas federais. O estado de Minas Gerais, em decorrência do acordo de rolagem de sua dívida com a União, feito em 1998, precisa pagar ao governo federal 13% de toda sua receita líquida.
Ainda segundo Hélio Costa, se a MP mantiver o texto atual, na prática a transferência dos recursos ressarcindo o estado pela manutenção das estradas significaria um aumento da dívida de Minas Gerais. O impacto nas contas de Minas, que já gastou o dinheiro, seria da ordem de R$ 100 milhões.
- O que aconteceu foi um ajuste de contas. O que houve foi uma transferência de capital, que não está sujeita à cobrança de 13% da renda líquida do estado para pagamento da dívida com o governo federal - explicou.
Hélio Costa ressaltou que este é o entendimento da secretaria da Fazenda de Minas, apoiada no parecer de vários tributaristas. O senador afirmou que os R$ 800 milhões repassados ao estado foram apenas o reembolso pelo gasto com melhorias e manutenção das estradas federais e foram utilizados para o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais.
- A dívida de Minas cresceu 200% em cinco anos: saltou de R$ 11 bilhões para R$ 33 bilhões, sem nenhum novo empréstimo junto ao governo federal - salientou, referindo-se ao período compreendido entre 1998 e 2003, após a rolagem da dívida do estado com a União.
O parlamentar mineiro fez um apelo aos líderes partidários, que negociam o texto da MP, para que -encontrem um caminho que faça justiça a Minas Gerais-.
10/04/2003
Agência Senado
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