Hélio Costa lamenta desentendimento entre governadores sobre questão da guerra fiscal
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) lamentou, nesta quarta-feira (1º), que o parecer aprovado pela Câmara dos Deputados sobre a proposta de reforma tributária tenha causado desentendimentos entre os governadores em torno da questão da guerra fiscal. O fato levou o governador por Minas Gerais, Aécio Neves, a se reunir com o presidente Lula e o chefe da Casa Civil, José Dirceu, para combater o acirramento na oferta de benefícios e incentivos fiscais pelos estados na busca por investimentos produtivos.
Segundo informou o parlamentar, seu estado corre o risco de perder 90 empresas já instaladas e mais 148 prestes a se instalar, que estão sendo assediadas pelos governos de outros estados.
- Não vamos aceitar passivamente que deixem Minas Gerais empresas que geram emprego, renda e desenvolvimento para o estado - afirmou. Como forma de cobrir a oferta dos outros entes federados, o governo mineiro resolveu oferecer R$ 3,5 bilhões em vantagens fiscais, prejuízo que deverá ser compensado pela atração de R$ 15 bilhões em investimentos.
Estradas
Hálio também assinalou o empenho do ministro dos Transportes, Anderson Adauto, para viabilizar a recuperação das estradas federais, apesar da falta de recursos para investimentos na infra-estrutura viária do país. Na sua opinião, essas dificuldades só poderão ser superadas quando houver a regulamentação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que tem parcela de sua arrecadação atrelada à manutenção das rodovias brasileiras.
Esse impasse deve ser solucionado, conforme o parlamentar, com a aprovação da proposta de emenda à Constituição nº 41/2003, sobre a reforma tributária, e deverá definir a destinação dos recursos arrecadados por todas as contribuições. Como nos últimos nove anos os investimentos na recuperação da malha viária federal foram sendo reduzidos a zero, Hélio Costa disse que cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva costurar um acordo em torno da reforma tributária para atender às demandas dos estados no setor.
Em aparte, o senador Maguito Vilela (PMDB-GO) disse que o -desleixo- do governo passado para com as estradas brasileiras já está sendo revisto pela gestão petista. Sobre a guerra fiscal, afirmou que nenhum estado precisa ficar tirando empreendimentos dos outros, embora não se possa permitir que a reforma tributária venha a prejudicar as regiões menos favorecidas do país.
01/10/2003
Agência Senado
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