CAE QUER DEBATER GUERRA FISCAL COM GOVERNADORES
As "divergências fiscais entre os estados", como define o presidente da CAE em seu requerimento, vem provocando disputas pela instalação de indústrias. A isenção de impostos, como o ICMS, concedido a determinadas atividades produtivas em estados, está provocando reações, como a do governo do Rio Grande do Sul, que já anunciou sua intenção de taxar os produtos que sejam beneficiados pela redução de tributos nos estados de origem.Em outro episódio, o governador de São Paulo acusou o governo baiano de estar oferecendo incentivos para levar indústrias já instaladas em cidades paulistas. A Bahia, por exemplo, conseguiu a instalação de uma fábrica da Ford no estado, e o Paraná, da mesma forma, levou a Renault a montar uma fábrica na cidade de São José dos Pinhais.
CORREIOS
O segundo item da pauta da CAE é a mensagem presidencial que solicita ao Senado autorização para a elevação temporária do limite de endividamento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com a contratação de dois empréstimos junto a instituições estrangeiras.
A solicitação do governo tem como objetivo o financiamento "de ações de recuperação e modernização empresarial e tecnológica", parte do Programa de Ampliação do Sistema de Telecomunicação e do Sistema Postal (Paste). Os empréstimos, de 121,5 milhões de marcos alemães, junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau (KFW), e de 53,8 milhões de euros, junto ao Société Genéral (Banco Sogeral), têm o Banco do Brasil como garantidor.
A mensagem tem parecer favorável do senador Wellington Roberto (PMDB-PB), que apresentou projeto de resolução aprovando a ampliação do limite de dívida da ECT e a contratação dos créditos que, segundo ele, estão de acordo com as condições da Resolução 96/89 do Senado.
- Os empréstimos são destinados ao financiamento de bens importados, de origem alemã e francesa, e permitirão à ECT executar seu projeto de automação, com o objetivo de dotar o sistema postal brasileiro de estrutura empresarial e tecnológica que permita enfrentar o desafio de oferecer serviços com maior qualidade rapidez, confiabilidade e segurança - justificou Wellington Roberto.
31/01/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE DECIDE SE CONVOCA GOVERNADORES PARA DISCUTIR GUERRA FISCAL
Hélio Costa lamenta desentendimento entre governadores sobre questão da guerra fiscal
Audiência vai debater guerra fiscal entre os estados
CDR vai debater guerra fiscal, inclusão digital e logística de transporte em portos e aeroportos
Reforma tributária do governo quer acabar com a "guerra fiscal"
Paulo Paim quer discussão conjunta de FPE, 'royalties' e guerra fiscal