Heloísa e Tourinho acusam governo de descumprir promessa sobre agentes comunitários de saúde
Ao final da sessão deliberativa desta terça-feira (28), a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) protestou contra a demora na aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei do Senado (PLS 270/06) que trata do regime jurídico e da forma de seleção dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
O projeto, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) - que também reclamou do atraso - foi aprovado no Plenário do Senado no dia 4 de outubro e chegou à Câmara dois dias depois, mas ainda não foi apreciado naquela Casa. Em 4 de outubro, antes da aprovação do projeto de Tourinho, os senadores chegaram a acordo e aprovaram medida provisória (MP 297/06) que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. Pouco depois a MP foi promulgada.
Heloísa Helena explicou que o acordo de lideranças só foi possível porque Tourinho concordou e condicionou a aprovação da MP à aprovação de seu projeto de lei, o que realmente aconteceu com a concordância da liderança do governo. No entanto, o acordo incluía a aprovação do projeto também na Câmara dos Deputados, o que ainda não ocorreu. A senadora cobrou da base do governo na Câmara a aprovação da matéria.
A senadora fez um apelo para que a liderança do governo na Câmara cumpra o acordo e frisou que o projeto de Tourinho é de fundamental importância para os agentes de saúde. Logo depois das palavras de Heloísa, Tourinho também protestou contra a demora na aprovação do projeto, mas disse ter esperanças de vê-lo aprovado na Câmara brevemente.
A proposição de Tourinho surgiu a partir de divergências em torno do artigo 8º da MP 297/06, que submetia os agentes de saúde e de combate às endemias admitidos pelos municípios e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). À época, Tourinho (relator-revisor da medida provisória) disse que a mudança proposta era "um retrocesso sem tamanho", pois colocaria os agentes em risco de demissão a cada mudança de prefeito.
Para eliminar essa vulnerabilidade, o projeto vincula esses profissionais, inclusive os contratados pela Funasa, ao mesmo regime jurídico aplicado aos servidores da área de saúde, ou seja, estatutário. A preocupação de garantir o acesso aos cargos via concurso público fez Tourinho estabelecer que os agentes serão admitidos por meio de processo seletivo público, que poderá incluir provas, entrevistas e títulos e a participação do conselho de saúde local em todas as fases da seleção.28/11/2006
Agência Senado
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