HELOÍSA HELENA DIZ QUE PRESIDENTE COMETE CRIME DE RESPONSABILIDADE
Apoiada em artigos da Constituição federal, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse nesta terça-feira (dia 16) que o presidente Fernando Henrique Cardoso incorre em crimes de responsabilidade, pelo fato de a sua política econômica não estar cumprindo a Constituição ao deixar de garantir os direitos individuais e sociais ali previstos.- Está aqui na Constituição, no artigo 85. São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição, contra o exercício dos direitos políticos individuais e sociais, além do trecho que fala do cumprimento da lei - afirmou.A senadora disse que a inviolabilidade do direito à vida está sendo desrespeitada, uma vez que "pessoas estão sendo assassinadas pela política econômica e pela subserviência à comunidade internacional". Heloísa Helena comparou alguns dos direitos sociais assegurados pela Constituição, como educação e saúde, com a realidade do analfabetismo, dos cortes na merenda escolar, da mortalidade infantil por diarréia e do desemprego em massa.Heloísa Helena referiu-se a reportagem apresentada pela TV Record na noite de quarta-feira (dia 15) sobre a seca no Nordeste e cobrou uma ação efetiva do Senado Federal no sentido de solucionar os problemas decorrentes da seca, como a miséria, a fome, e a mortalidade infantil.- Imagine qualquer pessoa de bom senso olhando a nossa atividade cotidiana. Ora, se parlamentares, tanto da situação quanto da oposição, falam, criticam os cortes em áreas sociais, como é que a gente não chega a alguma alternativa? Como é que a gente não estabelece uma resposta, enquanto Senado, em relação a essa política perversa que está sendo patrocinada pelo governo federal? Não adianta chorar na frente da televisão. Não adianta! - afirmou a senadora.Heloísa Helena ressaltou que os senadores têm a obrigação de dizer ao país qual é a alternativa para que se possa combater "essa irresponsabilidade que está sendo patrocinada pelo governo federal".- A gente precisa sair do muro de reclamação. A maioria dos senadores mostra a sua indignação, resmunga pelos corredores, vai à tribuna dizendo que não aceita cortes sociais, faz até discurso contra o FMI, mas qual é a nossa ação concreta em relação aos cortes? Duvido! Como se diz no interior: duvi-de-o-dó que, se um dia o Senado todo se juntasse, não impediria essa barbárie que está sendo patrocinada pelo governo federal - sugeriu a senadora.Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse estar compartilhando a indignação da senadora diante da "violência contra a humanidade" mostrada pela TV Record no Nordeste e ressaltou distorções como a de um pai de família que havia colaborado para a frente de trabalho e que por não ter título de eleitor daquele município foi cortado do programa de fornecimento de cesta básica do Comunidade Solidária. Para Suplicy, é hora de o Senado, "que tantas vezes aprovou com tanta rapidez" programas de incentivo fiscal como o Proer, dar prioridade à erradicação da miséria e da pobreza no país. A senadora Marina Silva (PT-AC) estranhou o quanto algumas leis são cumpridas à risca, como a que garante a imunidade parlamentar e que, no entender da senadora, foi extrapolada permitindo a impunidade de parlamentares que praticaram crimes contra a pátria, a vida e outras coisas "que são intoleráveis do ponto de vista dos direitos humanos e da própria Justiça brasileira e não se pode fazer nada porque está na lei. Enquanto isso, os direitos que estão na Constituição são desrespeitados".Por sua vez, o senador Lauro Campos (PT-DF) disse que há quatro anos nutria a esperança de ouvir um discurso com "a coragem e a lucidez" que a senadora Heloísa Helena trazia ao Senado. De acordo com Lauro Campos, o Senado acostumou-se a não deixar o "coração falar" ou a deixar a cabeça censurar "o que a alma quer falar". Para o senador, o discurso de Heloísa Helena fez com que renascesse nele a esperança de que não se está aqui inutilmente, "apenas para carimbar a vontade de sua majestade, o rei do momento".O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) discordou da responsabilidade exclusiva atribuída por Heloísa Helena ao presidente da República em relação a problemas que classificou como "velhos e crônicos". "V. Exa. sabe que o presidente da República, como as outras autoridades constituídas, teria, sem sombra de dúvida, a alegria, o prazer, como homem público, de resolver com uma varinha de condão todos os problemas", observou.
16/03/1999
Agência Senado
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