Heloísa Helena esclarece que o Orçamento já é impositivo



Durante a votação da lei orçamentária, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) esclareceu que não há um só dispositivo na Constituição dizendo que a decisão do Legislativo sobre o Orçamento da União não é impositiva. "Infelizmenmte, como o governo federal, com nossa omissão e cumplicidade, não executa o que tem a obrigação de executar, nós entramos nessa discussão do Orçamento impositivo", observou ela, comentando discursos de parlamentares que defenderam a aprovação da proposta de emenda constitucional que obriga o governo a executar a peça orçamentária na íntegra.

A senadora disse que na realidade o Legislativo não aprova o Orçamento, mas apenas delibera sobre 15% do que ali está previsto. "Caímos na armadilha de achar que decidimos, mas a maioria dos recursos são verba carimbada", disse ainda a senadora. Ela afirmou que a maioria dos recursos da lei orçamentária são intocáveis, justamente para "privilegiar o Fundo Monetário Internacional, a agiotagem internacional e portanto a nossa subserviência".

28/12/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


Heloísa Helena defende orçamento mais transparente e impositivo

Heloísa pede punição rigorosa para envolvidos nas fraudes e defende orçamento impositivo

HELOÍSA HELENA: PELA CONSTITUIÇÃO, ORÇAMENTO JÁ É IMPERATIVO

HELOÍSA HELENA CRITICA CORTES NO ORÇAMENTO NA ÁREA SOCIAL

HELOÍSA HELENA DIZ QUE FHC "PRECISA DA CPI"

Heloísa Helena solidariza-se com brizolistas


  • Publicidade