HELOÍSA HELENA CRITICA CORTES NO ORÇAMENTO NA ÁREA SOCIAL
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) criticou nesta sexta-feira (19) os cortes no Orçamento efetuados pelo governo, principalmente os que atingiram a área social. Segundo a senadora, além do fato de que, para ela, os cortes constituem "um verdadeiro crime", o processo de elaboração orçamentária no país transformou-se numa "falácia", pois a atitude do governo menospreza todo o trabalho de revisão orçamentária do Congresso Nacional, e comprova a falsidade da "liturgia de elaboração do Orçamento".- Talvez o governo devesse apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que suprima a obrigatoriedade de submeter o Orçamento ao Congresso Nacional e, mais para frente, a obrigação de prestar contas. Pronto! Aí a festa estava arrumada - disse a senadora.Heloísa informou que os cortes no Orçamento realizados pelo governo atingem, por exemplo, a Saúde em R$ 863,2 milhões, a Educação em R$ 196 milhões, a Assistência Social em R$ 326 milhões e reforma agrária em R$ 53,3 milhões, totalizando perdas de R$ 1,4 bilhão. "O governo trata o Orçamento e a área social de forma pouco séria", disse a senadora.Enquanto isso, de acordo com Heloísa Helena, o governo vai pagar, em juros nominais no mês de março, abrangendo as oscilações cambiais, R$ 4,491 bilhões. Sem as oscilações cambiais, explicou a senadora, o pagamento dos juros nominais totalizou R$ 5,685 bilhões no mês passado. Na soma do primeiro trimestre, acrescentou, o valor salta para R$ 20,6 bilhões:- O salário mínimo pode esperar, o pobre pode esperar, a Saúde pode esperar, a reforma agrária pode esperar. Qual é a lógica deste governo? - indagou a senadora.Heloísa Helena repudiou, ainda, a "truculência" usada pela polícia contra a manifestação dos servidores públicos em São Paulo, que resultou em muitas vítimas. Para a parlamentar, o fato demonstra o "estado de guerra civil que estamos vivendo no país". - A partir do momento em que o Estado de Direito é golpeado, a Constituição é rasgada, impedindo militantes de se manifestarem, e a Lei de Segurança Nacional é usada para resolver conflitos agrários, isso acaba estimulando as forças policiais locais a agir com igual brutalidade e covardia - protestou Heloísa Helena.
19/05/2000
Agência Senado
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