Heloísa Helena: ida de Jader ao STF demonstra interesse protelatório



A senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse que o mandado de segurança impetrado nesta terça-feira (dia 25) por Jader Barbalho (PMDB-AL) no Supremo Tribunal Federal demonstra que o recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), apresentado pelo próprio senador, teve caráter meramente protelatório. O mandado de segurança objetiva a proibição da votação no Conselho de Ética do relatório que pede a abertura de processo por quebra de decoro contra Jader.

Na avaliação de Heloísa Helena, não era intenção de Jader discutir a constitucionalidade do direito à ampla defesa nesta fase das investigações. "Ele (Jader) fez o recurso por questões meramente protelatórias e não queria discutir a constitucionalidade", disse. A senadora acredita que a decisão do STF irá respeitar a definição do Regimento do Senado para o direito a ampla defesa.

De qualquer forma, a CCJ reúne-se nesta quarta-feira (dia 26) para votar o requerimento de Jader. O pedido terá relatório contrário, conforme antecipou o senador Osmar Dias (PDT-PR). No entendimento do relator, o direito a ampla defesa só pode ser concedido depois que for instaurado o processo.

No Conselho de Ética - caso a reunião da quinta-feira seja mantida -, o senador Nabor Júnior (PMDB-AC) apresentará voto em separado. Nabor quer que as investigações no conselho sejam suspensas até que se concluam as investigações sobre o desvio de recursos no Banpará.

- Se ficar comprovado, não há alternativa a não ser condená-lo, não apenas na Justiça, mas também no Senado. O que não podemos é condenar um companheiro sem provas - observou Nabor.

25/09/2001

Agência Senado


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