Heloísa Helena lamenta equívocos da política de energia do governo
A Heloísa Helena (PT-AL) classificou a política energética do governo de Fernando Henrique Cardoso de "assalto à mão armada", por provocar o racionamento de energia elétrica e o reajuste de tarifas. A senadora lamentou os erros do governo na condução da questão energética no país, considerando equivocada a decisão de impedir, a partir de 1995, que empresas estatais realizassem a necessária expansão das linhas de transmissão de energia, sob o pretexto de incentivar o setor privado. Segundo a senadora, a decisão partiu do Conselho Nacional de Desestatização, que teria desconstruído todo o sistema energético para criar um "mercado artificial".
Heloísa Helena citou afirmações do presidente da Eletrobrás, Altino Ventura, e do presidente da Eletronorte, José Antonio Muniz Lopes, proferidas em audiência pública realizada na Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI). Na ocasião, ambos reconheceram o interesse do governo em evitar que as empresas estatais de geração de energia financiassem a transmissão, por considerar que as estatais ficariam "muito competitivas e isto afastaria o setor privado".
A senadora salientou que a decisão trouxe prejuízo para a população, que está sendo obrigada a pagar tarifas mais caras porque o governo quis "criar" mercado para as empresas privadas.
- É uma intervenção do Estado em favor do mercado e contra o próprio Estado e o povo - definiu.
Heloísa Helena mencionou, como exemplo, o caso da construção de uma linha de transmissão de Curitiba (PR) até São Paulo (SP), que estava pronta para ser iniciada em 1995 pela empresa Furnas. O governo federal teria impedido a obra, sob o argumento de que era necessária uma licitação que incluísse o setor privado na concorrência. No entanto, somente cinco anos depois ocorreu a licitação, que foi vencida por Furnas. Neste período, explicou a senadora, houve desperdício equivalente ao que é gasto continuamente pelo estado do Paraná.
A senadora também criticou duramente a Medida Provisória nº14, editada pelo governo, que criou o "seguro apagão". Para Heloísa Helena, as medidas prejudiciais à população foram implementadas rapidamente, enquanto as iniciativas positivas - como o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia e a Conta de Desenvolvimento Energético - esperam por regularizações por tempo indeterminado.
27/06/2002
Agência Senado
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