Heloísa Helena quer conhecer os critérios para a liberação de verbas do governo
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) apresentou, nesta quinta-feira (13), requerimento para que o governo informe quais os critérios para liberação das verbas de emendas individuais de parlamentares ao Orçamento Geral da União. Heloísa disse que está cansada de ler em jornais que a liberação das verbas propostas por parlamentares é um "balcão de negócios", barganhas políticas que o governo usa a fim de conseguir votos para propostas enviadas ao Congresso.
A senadora disse que ela própria e o senador Tião Viana (PT-AC), que estava no Plenário, nunca tiveram uma só emenda orçamentária atendida pela equipe econômica. Segundo Heloísa Helena, não se trata de problema de caixa, mas de uso político do Orçamento. A senadora disse que aproveitou a queixa feita pouco antes por um aliado do governo, o senador Francelino Pereira (PFL-MG), para apresentar o requerimento:
- As emendas que apresentei não beneficiam nem um só município governado pelo PT, não vou receber nenhum tipo de apoio político em troca da emenda. Mas são obras importantes para áreas carentes de Alagoas. Se o governo quiser, pode ir lá e usar politicamente a liberação da verba, não precisam falar em meu nome, nada, desde que a região seja beneficiada.
Em resposta, pela liderança do governo, o senador Romero Jucá (PSDB-RR) descreveu todo o processo de liberação das verbas referentes a emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União. Assegurou que não há qualquer tipo de consideração política, que o critério é exclusivamente técnico:
- Posso garantir à senadora que as verbas vão sendo liberadas de acordo com o fluxo da arrecadação e a importância da obra proposta. Prometo acompanhar pessoalmente as emendas da senadora Heloísa Helena, porque não há qualquer tipo de barganha, todo ano há essa conversa. É preciso serenidade. Rebato todas essas insinuações - disse Jucá.
O senador Geraldo Melo (PSDB-RN), pela liderança de seu partido, confirmou que não há favorecimento político e que os critérios são exclusivamente técnicos. E acrescentou:
- A solução para tornar as coisas mais claras, mais transparentes, é mudarmos a Lei Orçamentária, fazendo com que seja obrigatória a execução do Orçamento, e não apenas autorizativa, como é hoje - disse Melo.
13/06/2002
Agência Senado
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