Heloísa Helena quer conhecer os critérios para liberação das emendas



A senadora Heloísa Helena (PT-AL) enviou requerimento à Mesa do Senado, para encaminhamento aos ministros de Estado, indagando sobre os critérios usados na liberação dos recursos previstos nas emendas individuais de parlamentares, depois de serem aprovadas no Orçamento da União. "Se não obtiver resposta convincente, continuarei a pensar que as emendas são liberadas como "moeda de troca" na votação de projetos de interesse do governo", afirmou.

Segundo Heloísa Helena, a liberação dos recursos para emendas de parlamentares não pode ser efetuada ao sabor de critérios de "bom comportamento ou beija-mão num verdadeiro balcão de negócios em que o Congresso parece estar se transformando". Isso fere o princípio constitucional da separação de poderes, observou.

A senadora por Alagoas defendeu critérios objetivos para a liberação dos recursos das emendas de parlamentares que levem em conta as necessidades dos municípios ou dos pólos de desenvolvimento regional, que tenham efeito multiplicador. "O Congresso não pode aceitar que sejam liberados em função do autor da emenda e seu relacionamento com o governo", frisou Heloísa Helena.

11/12/2001

Agência Senado


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