CMO quer ouvir Ideli Salvatti sobre critérios para a liberação de emendas
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deverá votar nesta quarta-feira (12),como item extrapauta, requerimento para que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, compareça ao colegiado para explicar como o governo pretende fazer a liberação das emendas ao orçamento impositivo. A reunião da comissão começa às 15h.
No último dia 7, o Executivo editou portarias em que explica as regras a serem seguidas na liberação das emendas, o que causou apreensão em alguns parlamentares, os quais consideram que o governo poderia criar dificuldades no repasse dos recursos. Dessa forma, a vinda da ministra ao colegiado servirá para esclarecer o tema, explicou o presidente da comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA) após reunião de líderes na CMO.
Os órgãos do Executivo indicados para receber recursos de emendas parlamentares individuais terão até 8 de maio para relatar à Secretaria de Relações Institucionais os possíveis impedimentos técnicos para execução das obras. As regras constam das portarias interministeriais 39 e 40, de 2014, que regulam a aplicação de R$ 8,7 bilhões em emendas individuais, metade do montante destinado a ações em saúde, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA – Lei 12.954/2014). A legislação eleitoral impede que as emendas sejam executadas até três meses antes do primeiro turno (4 de julho).
Empenhos
Outro item que poderá ser votado pela comissão, e sobre o qual não há consenso, é o requerimento em que o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) pede a convocação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para que preste esclarecimentos sobre os critérios utilizados na realização dos empenhos das emendas. O deputado alega que o Ministério das Cidades poderia ter utilizado “critérios pouco claros para a realização dos empenhos das emendas, privilegiando algumas em detrimento de outras”.
Prestação de contas
Na mesma reunião, a CMO deverá examinar ainda uma pauta de 13 itens, entre os quais os avisos com a prestação de contas do governo Lula de 2009, além das contas do TCU no mesmo exercício, bem como a prestação de contas do primeiro ano do governo Dilma Rousseff (2011), todos com parecer pelo arquivamento.
Nova composição
Na segunda quinzena de fevereiro, a Mesa do Congresso fixará as representações dos partidos e blocos parlamentares na CMO, observado o critério da proporcionalidade partidária.
Até o quinto dia útil de março, os líderes indicarão ao presidente da Mesa do Congresso os membros titulares e suplentes em número equivalente à proporcionalidade de suas bancadas.
De acordo com a Resolução 01/2006, do Congresso, é vedada a designação de parlamentares membros ou suplentes que integraram a comissão anterior.
A instalação da CMO e a eleição da respectiva Mesa ocorrerão até a última terça-feira de março, quando se encerra o mandato dos membros da comissão atual.
Com informações da Agência Câmara
11/02/2014
Agência Senado
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