SUPLICY APRESENTA NOVA PROPOSTA PARA FUNDO DE COMBATE À POBREZA
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu nesta segunda-feira (dia 7) a criação de um fundo destinado ao combate à pobreza financiado com recursos decorrentes das privatizações e das receitas obtidas com permissões e concessões para exploração de serviços públicos. Suplicy quer incluir a proposta no substitutivo apresentado pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) às duas emendas constitucionais que tratam de fundos de combate à pobreza, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A emenda de Suplicy modifica as fontes de financiamento previstas no parecer de Alcântara. - Em vez de ter como fonte de arrecadação a vinculação de impostos, minha proposta tem como receitas principais 50% dos recursos das privatizações e 50% do produto de concessões e permissões para exploração de serviços públicos - explicou.As propostas, uma de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães, e outra, resultado dos trabalhos da comissão mista que discutiu o assunto, têm votação prevista para esta terça-feira (dia 8), às 10 horas.Segundo Suplicy, os recursos para formar o que ele denomina "Fundo-Cidadania", chegariam a cerca de R$ 13 bilhões, com a utilização dos valores previstos na proposta orçamentária para 2000. - A esse montante, seriam somados 50% das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural, bem como do refino, importação exportação e transporte desse produtos, estimadas em R$ 900 milhões, e 50% da renda oriunda de imóveis da União, estimada em R$ 150 milhões, aproximadamente.Suplicy afirmou que o fundo apresenta vantagens em relação ao previsto no parecer de Alcântara. Entre as vantagens, ele enumera a comprovada capacidade de arrecadação, dispensa discussão quanto à sua inconstitucionalidade, em razão da vinculação de impostos, e apresenta viabilidade técnica e política.Ao defender sua proposta, Suplicy argumentou que um Fundo de Erradicação da Pobreza não deve estar centrado em fontes do segmento tributário brasileiro, que passa por um momento de ampla reforma. - Também devemos evitar a aprovação de um projeto com características que possam ser motivo de uma oposição prévia por parte do Executivo - concluiu.
07/02/2000
Agência Senado
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