VAI PARA A CÂMARA EMENDA QUE CRIA O FUNDO DE COMBATE À POBREZA
Por 61 votos a nove, o Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 24) substitutivo do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) à proposta de emenda constitucional do senador Antonio Carlos Magalhães, que institui, para vigorar até 2010, um Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A matéria seguirá agora para a Câmara dos Deputados, onde, se aprovada, irá a promulgação.Quando entrar em vigor, esse fundo permitirá ao governo dispor de cerca de R$4 bilhões anuais para reduzir os problemas sociais do país. Os recursos desse fundo deverão ser aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de interesse social.Na mesma votação, foi aprovado destaque do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) para a retirada de um parágrafo que obrigaria, após a extinção desse fundo, que os recursos provenientes da desestatização de empresas públicas fossem integralmente utilizados no abatimento da dívida da União. Retirado o parágrafo, no futuro o Congresso poderá decidir que os recursos da desestatização continuarão a ser empregados no combate à miséria. "Conseguimos convencer nossos pares de que esse seria o melhor caminho na questão do combate à pobreza", celebrou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ao ser aprovado o destaque. O substitutivo elaborado por Lúcio Alcântara aponta, entre as fontes de receita para o combate à pobreza, além dos recursos recebidos em decorrência da desestatização, um adicional de cinco pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre supérfluos, dotações orçamentárias, o imposto sobre grandes fortunas, que ainda não está em vigor, e um adicional de oito centésimos sobre a alíquota da CPMF - esta válida até junho de 2002.
24/05/2000
Agência Senado
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