Heloísa parabeniza TJ-SP por concessão de "habeas corpus" a sem-terra
Ao saudar o Tribunal de Justiça de São Paulo por ter concedido, na tarde desta segunda-feira (3), por unanimidade, habeas corpus ao líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Rainha Júnior, à sua mulher, Diolinda Alves de Souza, e a outros 10 sem-terra, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) fez um apelo ao juiz Átis de Araújo de Oliveira, de Teodoro Sampaio (SP), no sentido de que ele não emita uma outra sentença condenatória contra os integrantes do MST.
A senadora por Alagoas lembrou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia concedido habeas corpus na semana passada a José Rainha e a Felinto Procópio dos Santos, o Mineirinho, mas eles permaneceram presos por conta de outros processos tramitando na Justiça. Rainha ainda não será libertado, pois depende de um outro pedido de habeas corpus que deverá ser julgado nesta terça-feira (4). Já Diolinda e os outros sem-terra aguardarão julgamento por formação de quadrilha em liberdade.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, na avaliação de Heloísa Helena, demonstra zelo pela Constituição ao respeitar a presunção da inocência dos réus e ao reconhecer que eles contribuíram para a instrução do processo. A senadora comentou que a Justiça não pode ser instrumento de ação política para combater os movimentos que se insurgem contra as desigualdades sociais.
03/11/2003
Agência Senado
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