Heloísa pede revisão de regras para refinanciamento de produtores rurais
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) pediu a edição, pelo governo, de regulamentação que permita aos produtores rurais com débitos junto aos fundos constitucionais acesso ao refinanciamento de suas dívidas. Segundo ela, os termos da medida provisória (MP) aprovada pelo Congresso que regulou o assunto não são claros o suficiente e têm permitido que os agentes financeiros neguem os pleitos, principalmente dos pequenos produtores.
- É preciso que o governo reveja [as regras]. O produtor rural paga o pato, especialmente o mais pobre. É preciso retomar as discussões e fazer resolução que atenda os devedores dos fundos constitucionais - disse a senadora.
Heloísa Helena lembrou que durante a discussão da MP alertou os líderes do governo sobre os problemas no texto, inclusive sobre a data para inscrição no seguro-safra. A redação aprovada, contra o voto dela, tem impedido o acesso ao seguro por produtores alagoanos que, na data fixada para a inscrição, não haviam sequer iniciado o plantio.
O fato de a senadora ter votado contra a MP foi um dos motivos alegados para o afastamento dela da bancada do PT no Senado. Heloísa Helena disse que os fatos demonstram agora que ela estava correta.
18/09/2003
Agência Senado
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