Henrique Alves discorda de decisão do STF que barra projeto com restrições a novos partidos
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, manifestou discordância em relação à liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a tramitação do Projeto de Lei da Câmara 14/2013, que impede deputados de levarem tempo de rádio e TV, e fundo partidário ao ingressarem em outra legenda.
Na prática, o projeto dificulta a criação de partidos e o crescimento de legendas já existentes. A proposta está sendo vista por muitos parlamentares como um artifício para evitar o fortalecimento de opositores do governo na próxima eleição presidencial, em 2014.
A decisão de suspender a tramitação foi adotada pelo ministro do STF Gilmar Mendes na noite de quarta-feira (24), quando o projeto, aprovado com rapidez na Câmara, já tramitava no Senado. Por falta de quorum, pedido de votação em regime de urgência acabou ficando prejudicado.
“Estranhamos muito a decisão do STF, porque foi uma decisão soberana desta Casa, de forma democrática, transparente, com cumprimento de todos os preceitos regimentais”, disse Henrique Alves por volta das 10h40, conforme matéria da Agência Câmara. O site traz também a informação de que ainda pela manhã Alves havia recebido em seu gabinete o ministro do Supremo Dias Toffoli.
Veja a matéria completa da Agência Câmara
25/04/2013
Agência Senado
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