Renan diz que aguarda com prudência decisão sobre projeto que restringe novos partidos
Indagado nesta quinta-feira (13) sobre sua expectativa com relação ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do mandado de segurança impetrado para impedir a tramitação no Senado de um projeto com normas restritivas aos direitos de novos partidos políticos, o presidente Renan Calheiros respondeu que está aguardando a decisão da Corte prudentemente.
De autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o mandado de segurança resultou em liminar expedida em abril pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo, suspendendo a análise do PLC 14/2013, que bloqueia o acesso dessas agremiações ao tempo de rádio e TV e a recursos do fundo partidário.
- O bom senso e equilíbrio recomendam que aguardemos a decisão do Supremo para então saber o que fazer – disse o presidente do Senado.
O julgamento prossegue nesta quinta-feira (13). Ontem o ministro votou pelo "provimento parcial" do pedido de Rollemberg, de acordo com a Assessoria de Imprensa do STF. A matéria poderia continuar tramitando, suspensa a liminar atualmente em vigor, mas, aprovado o projeto, suas regras valeriam apenas paras eleições posteriores a 2014.
O julgamento do mandado de segurança começou no dia 5 deste mês. Manifestaram-se naquela ocasião as entidades consideradas com representatividade para prestar assistência à Corte, chamadas de amici curiae, e os advogados das partes.
Vetos
O presidente do Senado, Renan Calheiros, também voltou a afirmar nesta quinta-feira (13) que o critério para a apreciação dos vetos presidenciais será decidido de forma coletiva. A sessão do Congresso em que seriam lidos 150 vetos, prevista para quarta-feira (12), foi cancelada.
Há mais de 3 mil vetos pendentes da votação no Congresso, muitos dos quais são considerados prejudicados, por tratarem de matérias vencidas, como orçamentos já executados.
- O processo legislativo só se completa com a apreciação dos vetos. A presidente tem sim o direito de vetar, mas o Congresso tem a obrigação de apreciar os vetos – observou.
Gêneros alimentícios
O presidente do Senado foi questionado ainda sobre edital publicado pela Casa para fornecimento de gêneros alimentícios ao chamado "Cafezinho do Senado", espaço anexo ao Plenário. De acordo com a diretoria-geral,o edital, que previa inicialmente gastos de R$ 375 mil, será readequado porque há "divergência" entre o atual contrato que está em vigor e a última compra feita, no ano passado.
- Com certeza o Senado Federal é o melhor exemplo de transparência do Parlamento e é muito melhor conviver com a contradição da transparência do que esconder essas informações. Então, é importante que essas coisas sejam discutidas – comentou Renan Calheiros.
13/06/2013
Agência Senado
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