Heráclito acusa governo de forçar aprovação da CPMF e esquecer orçamento
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) protestou contra a postura do governo que, ao insistir na aprovação - em 30 dias - da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), tem-se esquecido da votação de outra matéria igualmente importante, o Orçamento da União 2008.
- O governo não alertou para o prazo de votação da lei maior, que é o orçamento da União. É estranho que o governo não tenha alertado para a exigüidade do tempo que nos separa do final do ano. É evidente que teremos uma discussão difícil - disse o senador, alertando para a possibilidade de atrasos na votação da matéria.
Heráclito disse que o governo não pode exigir do Senado que vote a prorrogação da CPMF "de maneira açodada" e acusou-o de estar exercendo pressão sobre a Casa para isso, utilizando "artimanhas de difícil compreensão". O senador ressaltou que a votação da CPMF, por meio de emenda à Constituição, requer obediência a procedimentos regimentais que não podem ser atropelados, com prazos que deverão ser obedecidos.
- Seria uma irresponsabilidade o Senado da República aprovar [a CPMF] porque o governo quer. Está mais do que provado no que diz respeito à saúde, que não é uma questão de orçamento, mas de gestão - disse o parlamentar.
Quanto ao Orçamento da União 2008, Heráclito afirmou que o governo precisa esclarecer a imprensa sobre os prazos de tramitação da matéria, pois, como já fez em outras ocasiões, não trata do assunto para, no final do ano, responsabilizar os senadores pela não aprovação do Orçamento, dizendo que "quem não votar não é bom brasileiro".
Luz para Todos
Heráclito comentou denúncia do site portalaz.com.br de irregularidades no Programa Luz para Todos. Segundo o site, a empresa vencedora de licitação para a realização de obras no Piauí, de Pernambuco, venceu por R$ 1 a concorrente piauiense. O problema, segundo Heráclito, é que em vez de ser uma firma de engenharia tratava-se de uma empresa de cosméticos.10/10/2007
Agência Senado
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