Heráclito anuncia que relatório da Advocacia Geral do Senado considera legal pagamento de horas extras no recesso
O 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes, informou, nesta quarta-feira (11) que o relatório técnico da Advocacia-Geral do Senado afirmou ser legal o pagamento de horas extras a funcionários durante o período de recesso parlamentar. Agora, disse o senador, será enviado ofício aos senadores para que eles verifiquem se houve pagamento indevido a algum servidor.Heráclito afirmou que o Senado deve mudar a forma de pagamento de horas extras.
O senador ressaltou que os funcionários que trabalharam não devem ser penalizados. Já os que receberam indevidamente, afirmou, terão de devolver os recursos. O senador disse que a Comissão Diretora está estudando uma forma de parcelar o débito para não punir o servidor com o resgate do valor numa só parcela.
- Não queremos ser o algoz do servidor público do Senado. O fato existe e estamos tomando providências, agora o que queremos daqui para frente? Nós vamos mudar a questão da hora extra no Senado para evitar que fatos dessa natureza se repitam - enfatizou.
O senador informou que o ponto eletrônico está entre as alternativas a serem adotadas pela Casa. A decisão, disse, vai depender também do custo dos equipamentos, uma vez que precisam ser instalados em todos os gabinetes e secretarias do Senado. Heráclito também citou a possibilidade de adoção do mesmo sistema da Câmara dos Deputados, que mantém um livro-ponto na mesa do chefe de gabinete. A alternativa mais adequada, disse, será anunciada nesta quinta-feira (12), na reunião da Mesa.
- O grande problema é que nunca houve uma regra clara para isso [o pagamento de horas extras] e os funcionários estavam baseados na regra anterior. Não podemos, agora, por conta disso, satanizar os que receberam na boa-fé - disse Heráclito Fortes.
O 1º secretário também informou que vai levar à Mesa a proposta de reduzir o patamar de horas extras pagas aos servidores. Ele informou que houve um aumento de 111% no valor a partir de janeiro deste ano porque houve um aumento no número de horas extras concedidas.
11/03/2009
Agência Senado
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