Heráclito anuncia regulamentação das horas extras no Senado
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) divulgou para a imprensa no final da tarde desta segunda-feira (16) o Ato da 1ª Secretaria da Mesa regulamentando o pagamento de horas extras a servidores do Senado.
De acordo com o ato, o controle das horas extraordinárias será feito mediante registro diário no Sistema de Gestão de Recursos Humanos (Ergon), um sistema informatizado de recursos humanos, e deve ser efetivado pelos diretores das unidades administrativas e chefes dos gabinetes parlamentares.
O documento considera horas extraordinárias as prestadas após as 18h30 e determina que em nenhuma hipótese haverá o pagamento das horas extras sem o "integral atendimento do que prevê o ato". Por fim, determina que as providências necessárias deverão ser adotadas pelo diretor-geral do Senado no prazo de 60 dias.
Em entrevista à imprensa, o senador disse que responderá pelas horas extras pagas durante a administração dele - ou seja, a partir de fevereiro - e que não pode simplesmente cancelar as horas extras pagas durante o recesso, porque isso "seria uma injustiça", uma vez que muitos servidores trabalharam e fizeram hora extra nesse período.
- Esta é uma primeira medida; depois vamos aperfeiçoar as novas regras - afirmou, destacando que neste primeiro momento as regras não atingem os funcionários que trabalham nos estados.
Heráclito afirmou que o Senado está tomando providências também para apurar as denúncias sobre "nepotismo cruzado", de que parentes de servidores com cargo de direção teriam sido contratados por empresas terceirizadas pelo Senado.
De acordo com Heráclito Fortes, o assunto será investigado pelo corregedor do Senado, senador Romeu Tuma (DEM-SP), conforme anunciado pelo presidente da Casa, senador José Sarney.
Heráclito afirmou ainda que, caso se confirmem as denúncias, serão tomadas as devidas providências, podendo haver, inclusive, o afastamento de envolvidos em irregularidades. Isso seria possível, esclareceu, porque o Senado pode cancelar os contratos que considerar irregulares. O senador garantiu que a Mesa criará também novas regras para garantir que o problema não se repita.
Heráclito chamou a atenção para o fato de que as supostas irregularidades denunciadas ocorreram em gestões anteriores, mas estão vindo à tona apenas nos primeiros dias do mandato de José Sarney na Presidência do Senado. Para o senador, trata-se de "um rescaldo" das eleições para a Presidência da Casa.
- Estamos apurando os fatos denunciados um a um. É uma oportunidade. Só lamento o silêncio conivente mantido por tanto tempo por quem agora está denunciando - disse.
Em relação a denúncia de que a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) teria usado passagens aéreas pagas pelo Senado para fins particulares, publicada em um site de notícias, Heráclito Fortes afirmou que os senadores têm direito de usar um determinado número de passagens aéreas todo mês e inclusive cedê-las a funcionários e assessores e que, mesmo que houvesse alguma irregularidade, não caberia à 1ª Secretaria investigar.
16/03/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Heráclito anuncia que relatório da Advocacia Geral do Senado considera legal pagamento de horas extras no recesso
Heráclito pede parecer jurídico sobre pagamento de horas extras no recesso
Heráclito aguarda resposta dos senadores sobre se houve pagamento indevido de horas extras
Senado divulga nota sobre pagamento de horas-extras
Senado corta horas extras de detentores de cargos comissionados e suspende concurso
Em nota oficial, Presidência do Senado garante que houve redução de gastos com pagamento de horas-extras