HOLLANDA PEDE MAIOR FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
O senador Joel de Hollanda (PFL-PE) fez nesta segunda-feira (dia 16) um apelo para que o Ministério do Trabalho intensifique a fiscalização das condições de trabalho em todo o país. O parlamentar pediu especial rigor com as classes, grupos e atividades econômicas que têm apresentado um maior número de acidentes de trabalho incapacitantes e fatais.Para o senador, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso está "consciente da gravidade do problema e resolvido a enfrentá-lo com determinação". Em outubro de 1996, promoveu a Campanha Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho (Cancat). O país, entretanto, ocupa o décimo lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).Joel de Hollanda citou dados da revista mensal Caderno Informativo de Prevenção de Acidentes (Cipa), que traz um minucioso relatório do setor nos últimos 25 anos no Brasil. Segundo esse relatório, houve 5.538 mortes por acidentes de trabalho em 1996 - o pior número em cinco anos. No mesmo período, houve 25.095 incapacitações permanentes e outros 353.170 afastamentos temporários causados por acidentes laborais.O senador advertiu, porém, que esses números podem ser apenas parciais. Segundo ele, há a suspeita de uma forte ocorrência de subnotificação dos acidentes.- Há denúncias de que somente os acidentes graves ou fatais têm sido comunicados e de que milhares de pequenos acidentes passam despercebidos, ficando de fora das estatísticas apresentadas pelas autoridades competentes - afirmou.Para Joel de Hollanda, essa subnotificação faz com que as campanhas desenvolvidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST) do Ministério do Trabalho sejam montadas a partir de dados que não refletem o número real de acidentes ocorridos no país. Segundo o senador, o próprio titular da Secretaria, Zuher Handar, reconhece que grande parte dos acidentes não são comunicados, mas considera que, mesmo assim, as campanhas são válidas.Hollanda explicou que um dos maiores problemas é que o contingente de médicos do trabalho e engenheiros de segurança é altamente insuficiente e defasado, estando impedido de atender toda a demanda de fiscalização do trabalho. Ao mesmo tempo, não há punição para os empregadores que não fazem a devida comunicação.Segundo a revista citada pelo senador, o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat) denuncia há tempos o mau gerenciamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) e a pouca eficácia da Cancat. Para o Diesat, sem uma análise mais qualitativa do problema e sem dados que reflitam a realidade, todo o empenho do governo em erradicar as causas desses acidentes fica bastante prejudicado.
16/11/1998
Agência Senado
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