Jucá pede melhores condições de trabalho para Receita ampliar combate à pirataria
Ao registrar que a pirataria é um dos principais crimes contemporâneos e que atinge não só quem produz e distribui bens e mercadorias, mas também toda a sociedade, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu o reaparelhamento da Receita Federal, o aprimoramento da legislação aduaneira, uma maior integração entre as empresas vítimas de pirataria e os órgãos responsáveis pelo combate ao crime, a melhoria das condições de trabalho e de segurança das repartições alfandegárias e o aumento do quadro de auditores fiscais.
- A pirataria, alcançando na atualidade praticamente todos os setores da atividade econômica, é responsável pela evasão de bilhões de dólares, o que implica redução de receita pública, impondo um sacrifício ainda maior aos já extenuados contribuintes brasileiros. Além disso, impede a implantação de inúmeros programas sociais relevantes - afirmou Romero Jucá.
Segundo o senador por Roraima, a situação atual é conseqüência da precária infra-estrutura do país para enfrentar a pirataria, apesar do esforço dos auditores fiscais da Receita Federal. Ele opinou que o quadro funcional atual é desproporcional à tarefa e aos desafios enfrentados. São 1.300 auditores para executar todas as tarefas inerentes à atividade de fiscalização, inclusive o combate à pirataria.
O número de auditores fiscais da França, segundo Jucá, chega a 20 mil, sendo que, deste total, 8 mil atuam em atividades de desembaraço aduaneiro. Já a Alemanha, acrescentou, conta com 100 mil fiscais. Romero Jucá destacou que além do número insuficiente de fiscais, a Receita Federal ainda enfrenta restrições orçamentárias, o que impede uma adequada e eficiente fiscalização aduaneira.
24/10/2003
Agência Senado
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