GILVAM PEDE MAIOR FISCALIZAÇÃO SOBRE DEVEDORES DO INSS E FGTS
Na opinião de Gilvam, a dívida dos órgãos públicos, principalmente os governos estaduais e prefeituras, se deve à falta de estruturação de suas contas públicas, conduzindo assim à um déficit com o INSS.
- Na maioria dos casos, não se pode debitar a um descaso ou mau comportamento administrativo a inadimplência configurada, mas sim a um desequilíbrio que impede o cumprimento financeiro de tais obrigações - explicou.
Para o senador, no caso da iniciativa privada, a dívida se deve à atuação perniciosa e deliberada dos empregadores, uma vez que, na fixação de preços de produtos e serviços, os encargos já são considerados e cobrados do consumidor. Gilvam destacou também que muitas vezes, são sonegadas parcelas devidas pelos empregados já deduzidas da fonte, porém não repassadas aos cofres públicos.
É necessária uma fiscalização rigorosa, avalia o senador, com punições severas aos sonegadores, para que seja possível atingir um equilíbrio das contas públicas.
- Os devedores não são passíveis de punição, o que favorece o comportamento leviano com que uma parcela do empresariado brasileiro encara o recolhimento do INSS e FGTS - afirmou Gilvam, acrescentando que as camadas mais pobres da sociedade são as mais prejudicadas, pois o déficit impossibilita o governo de proporcionar reajustes de benefícios.
03/04/2000
Agência Senado
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