Horário de verão e energia na pauta da CI



A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) reúne-se nesta terça-feira (3), a partir das 14h30, para analisar, entre outras matérias em pauta, projeto de lei do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que veda a implantação do horário de verão nos estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal. O projeto tem parecer favorável do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) e já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Consta também da pauta projeto de lei do senador Osmar Dias (PDT-PR) que altera a lei que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica. O relator, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), apresentou parecer favorável.

Ainda deverá ser votado requerimento do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) solicitando o comparecimento, em audiência pública, do presidente da Light, Michael Gaillard, do diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, e do reitor da UFRJ, Carlos Lessa. O senador quer que eles prestem esclarecimentos à comissão sobre o corte de energia efetuado nas dependências da UFRJ em junho último e sobre as relações das empresas prestadoras de serviço público com as entidades prestadoras de serviços essenciais.



29/11/2002

Agência Senado


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