Horário unificado em todo o Brasil é aprovado na CAE
A unificação da hora em todo o território nacional, com base na hora de Brasília (DF), foi aprovada nesta terça-feira (16) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto de lei (PLS 486/08), de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), segue para análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em decisão terminativa.
Segundo Arthur Virgílio, a medida irá eliminar diferenças de fuso horário verificadas no Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima. Estas regiões têm uma hora a menos em relação à Brasília, que está a três horas de atraso em relação à hora oficial de Greenwich. Ele explicou aos demais senadores que as variações de horário causam os mais variados transtornos.
- Obstáculo à maior integração do espaço econômico nacional; prejuízo de grande monta à integração econômica das populações e atividades realizadas na porção mais ocidental da área continental brasileira; deficiente integração dos centros comerciais e industriais de Manaus, Rio Branco, Cuiabá, Campo Grande, Porto Velho e Boa Vista nos negócios realizados nas praças do centro-sul do país e enorme descompasso no ritmo vertiginoso de progresso nas comunicações e nos transportes - discriminou Virgílio.
Ao defender a aprovação do projeto, Virgílio explicou que a hora legal brasileira foi estabelecida a partir de 1914, tendo como base a hora do meridiano de Greenwich. Na época, foi criado, no Brasil, um conjunto de quatro fusos horários, diminuídos de duas, três, quatro ou cinco horas em relação a Greenwich. Ao longo dos anos, as diferenças de horários foram sendo eliminadas, até que, em 2008, a Lei 11.662 eliminou parte do quarto fuso, mantendo somente estes seis estados com horários diferenciados em relação à Brasília.
Ao apresentar parecer favorável ao projeto, o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), afirmou que os moradores desses seis estados com diferença de hora em relação à Brasília apoiam a proposta.
- Todos os estados brasileiros afetados por essa diferença estão vibrando, pois este é um problema que os atinge diretamente - afirmou o senador pelo DF.
Porto Alegre
Pedido de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento para Porto Alegre, no valor de US$ 83,27 milhões, também foi aprovado nesta terça-feira, devido à aprovação do Projeto de Resolução 25/09.
O empréstimo já havia sido aprovado, por meio do Projeto de Resolução 28/08. No entanto, segundo explica o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), autor da proposta aprovada nesta terça-feira, o primeiro projeto não fazia referência à possibilidade de os recursos serem pagos com base na taxa de juros ajustável aplicável ao empréstimo ou à taxa de juros baseada na LIBOR - London Inter-Bank Offer Rate, conforme cláusulas estipuladas na minuta contratual.
A CAE aprovou ainda requerimento do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que a matéria seja votada em Plenário em regime de urgência.
- O contrato do empréstimo não está podendo ser assinado devido a essa falha que estamos corrigindo hoje - afirmou Jucá, para justificar o pedido de urgência.
16/06/2009
Agência Senado
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