Aprovado na CAE restabelecimento do fuso horário do Acre
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto de lei (PLC 43/2013) que restabelece os fusos horários do Acre e de parte do estado do Amazonas. A proposta segue agora para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Os fusos destas duas regiões haviam sido alterados em 2008 pela Lei 11.662, que reduziu de duas para uma hora a diferença em relação a Brasília. Na época, argumentava-se que a população local sofria prejuízos econômicos, sociais e culturais decorrentes da diferença em relação ao restante do país. O atraso era anualmente aumentado para três horas na vigência do horário de verão.
O relator do PLC 43/2013 na CAE, senador Anibal Diniz (PT-AC), ressalta em seu texto que houve grande polêmica em 2008 quando a população acriana foi submetida ao novo fuso horário. Diante disso, em 2010, juntamente com o segundo turno da eleição presidencial, foi realizado um referendo sobre o tema, e o resultado mostrou que 39,2% dos eleitores queriam retorno à hora antiga e 29,7% votaram pela manutenção do fuso horário vigente.
Para o relator, o resultado deve ser respeitado em nome da soberania do provo acriano, daí a necessidade de aprovação do projeto. Uma vez aprovado, o Acre e parte do Amazonas voltam a ter duas horas de diferença em relação à capital federal.
Na reunião do dia 20, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu vista do projeto, argumentando que o texto afeta uma parte do Amazonas cuja população não foi consultada em referendo sobre a matéria. Nesta terça-feira, a CAE acolheu emenda de redação da senadora.
Vanessa Grazziotin disse que, com sua emenda, separou no projeto o Acre de parte do Amazonas que seria afetada pela mudança, para viabilizar um possível veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao trecho que faz menção a essa região amazonense.
27/08/2013
Agência Senado
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