Hospitais da BM e socorro a municípios em situação de emergência
A Assembléia Legislativa protocolou ontem (25), projeto de lei do Executivo prevendo a abertura de crédito extraordinário de R$ 1,2 milhão , no Orçamento, para o atendimento aos municípios em situação de emergência.
A matéria foi recebida com regime de urgência (artigo 62 da Constituição Estadual) e deverá ser votada em plenário, sob pena de trancar a pauta de votações, até o trigésimo dia de tramitação na Casa, a contar desta sexta-feira, 26 de outubro.
Hospitais da BM
Também com regime de urgência, foi enviado à Assembléia projeto de lei para a criação de cargos nos quadros Geral e dos Técnicos-científicos do Estado, com vistas à abertura de concurso público, a fim de prover funções e evitar as sucessivas prorrogações de contratos emergenciais de profissionais da área da Saúde nos hospitais da Brigada Militar de Porto Alegre e de Santa Maria.
Pelo projeto, protocolado no Gabinete de Assessoramento Legislativo sob o nº 272/2001, deverão ser criados 407 cargos no Quadro Geral, entre Técnicos em Enfermagem, Técnicos de Radiologia, Técnicos de Laboratório e Auxiliares de Laboratório, além de 27 cargos de Farmacêutico, no Quadro dos Funcionários Técnicos-científicos, distribuídos nas classes A (dez), B (oito), C (cinco) e D (quatro).
Juntamente com este projeto, o Executivo enviou matéria prorrogando até o dia 30 de setembro do próximo ano as últimas contratações emergenciais efetuadas para aqueles hospitais. Esta segunda proposta também prevê que, neste prazo, ou seja, até 30 de setembro de 2002, deverá ser realizado o concurso previsto no projeto anterior.
Em sua justificativa para a renovação dos contratos, o governo lembra a necessidade de se dar continuidade à devida assistência médica aos servidores militares e seus familiares, enquanto não se realiza o concurso.
10/26/2001
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