Humberto Costa: atividade de consultoria de Palocci é regular
Matéria atualizada às 20h09
Em discurso nesta terça-feira (17), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), saiu em defesa do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que virou alvo de uma representação apresentada pela oposição ao procurador-geral da República. Para o senador, a atividade de consultoria realizada por Palocci, que justificaria o crescimento de seu patrimônio nos últimos anos, é totalmente regular.
Humberto Costa lembrou que Palocci, no período em que exerceu mandato de deputado federal (2007-2010), era sócio de uma empresa de consultoria econômico-financeira. Quando convocado para exercer a função de ministro da Casa Civil, transformou a finalidade da empresa, para adequá-la ao seu novo posto no governo e impedir eventuais conflitos de interesses - tudo sob orientação da Comissão de Ética Pública do Executivo.
Por orientação da Comissão de Ética, lembrou Humberto Costa, foram adotadas as seguintes medidas: as atividades de consultoria da empresa Projeto foram encerradas; o objeto social da empresa foi modificado para vedar qualquer prestação de serviço que implicasse conflito de interesse com o exercício do cargo público; e a gestão do patrimônio da empresa foi transferida a uma instituição financeira que tem, por contrato, autonomia para tomar as decisões necessárias à sua manutenção.
- Todas essas mudanças foram feitas a partir dessas orientações. Com relação a tudo mais, além disso, se alguém quiser considerar como irregular, precisa, antes de qualquer coisa, apresentar efetivamente qual é a irregularidade - disse Humberto Costa.
Além disso, todas as informações sobre a evolução patrimonial, acrescentou o senador, constam da declaração de Imposto de Renda do ministro e foram enviadas à Receita Federal, assim como as informações fiscais e contábeis da empresa. Encontram-se em nome da Projeto um apartamento adquirido por R$ 6,6 milhões e um escritório de R$ 882 mil. Palocci detém 99,9% do capital da empresa.
Humberto Costa lembrou ainda que a Constituição Federal não veda o exercício de atividade empresarial por parlamentares ou por ex-integrantes do Poder Executivo, nem impede que empresários ou outros profissionais provenientes da iniciativa privada ocupem cargos públicos.
O senador destacou ainda que o ministro já declarou publicamente não residir no apartamento e que a empresa Projeto, hoje, restringe-se a executar a função de administrar os dois imóveis.
Apartes
Em aparte, os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Delcídio Amaral (PT-MS) e João Pedro (PT-AM) manifestaram solidariedade a Palocci. O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), salientou que o governo não tem nada a temer e que era necessário continuar com as votações importantes para o Senado.
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu a retomada de uma "agenda positiva" e ressaltou que o presidente da Comissão de Ética investigaria Palocci se houvesse motivos para isso. Valdir Raupp (PMDB-RO) lembrou que a maior prova de transparência de Palocci foi declarar sua evolução patrimonial no Imposto de Renda. Já Lindbergh Farias (PT-RJ) observou que, se o ministro da Casa Civil revelasse o nome de empresas a quem prestou consultoria, poderia causar constrangimento e até se tornar alvo de ações judiciais, em razão de cláusulas de confiabilidade constantes nos contratos.
17/05/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Humberto Costa acusa oposição de prejulgar Palocci e reafirma posição do PT contra CPI
Consultoria debate legislação para regular uso do cartão de crédito
Humberto Costa defende atribuições do CNJ
Humberto Costa defende revisão da Lei da Anistia
Humberto Costa inicia questionamentos a Demóstenes
Humberto Costa assume liderança do PT no Senado